"Continuaremos a trabalhar incansavelmente para defender as nossas fronteiras e restabelecer um princípio fundamental: só se pode entrar em Itália legalmente, seguindo as regras e procedimentos estabelecidos", disse Giorgia Meloni, num comunicado da presidência do Governo.

As declarações da primeira-ministra foram feitas na sequência da operação policial que levou hoje ao desmantelamento e detenção de 13 pessoas acusadas de pertencerem a uma rede criminosa de tráfico de seres humanos que transportava pessoas do Médio Oriente para Itália.

O Conselho de Ministros vai reunir-se esta tarde, às 18:00 locais (17:00 em Lisboa) para debater "soluções" que ultrapassem o acórdão emitido na sexta-feira pelo Tribunal de Roma.

Os juízes do tribunal invalidaram a retenção na Albânia dos 12 migrantes que tinham sido dados como aptos para ficarem nos centros de acolhimento daquele país balcânico, criados em virtude de um pacto que Meloni assinou com Tirana para externalizar e realizar a partir de solo albanês os procedimentos pedido de asilo e repatriamento de migrantes irregulares intercetados nas costas de Itália.

A questão está a gerar uma disputa entre o executivo e o poder judicial, já que o Governo considera que a Justiça interferiu na decisão ao determinar que os países de origem dos migrantes -- neste caso o Egito e o Bangladesh -- não podiam ser considerados seguros, condição essencial para os migrantes ficarem na Albânia.

Segundo a imprensa local, Meloni vai debater hoje, em Conselho de Ministros, a possibilidade de alterar, através de um decreto-lei, o regulamento sobre a designação de países seguros, contornando a Justiça para manter a viabilidade do seu plano de externalização da migração.

O plano do Governo de Meloni já contou com uma advertência da Comissão Europeia que hoje avisou as autoridades italianas para o dever de "respeitar integralmente o direito comunitário".

"Temos conhecimento da decisão [do Tribunal de Roma] em Itália e estamos em contacto com as autoridades italianas: neste momento não existe uma lista europeia de países terceiros seguros, os Estados-membros têm listas nacionais, mas espera-se que trabalhemos nisso", afirmou a porta-voz da pasta do Interior do executivo comunitário, Anitta Hipper, lembrando que a criação dessa lista está prevista no Pacto Europeu para as Migrações e Asilo.

A Comissão sempre disse que "todas estas medidas devem respeitar plenamente o direito comunitário e não enfraquecê-lo", sublinhou a mesma fonte.

Quando o acordo foi assinado entre Roma e Tirana, em novembro passado, a Comissão Europeia demonstrou muitas dúvidas sobre a sua legalidade, mas acabou por considerar que o protocolo não viola o direito comunitário e, numa carta enviada há uma semana a Estados-membros, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, defendeu mesmo a criação de centros idênticos em países terceiros.

A decisão do tribunal italiano também foi abordada pelo Papa Francisco que sublinhou ser dever de todos ajudar quem precisa.

"O migrante deve ser acolhido, acompanhado, promovido e integrado", defendeu, numa curta mensagem vídeo dirigida aos participantes da conferência nacional dos presidentes diocesanos e assistentes da Ação Católica Italiana, a decorrer em Roma.

Do primeiro grupo de 16 pessoas levadas para a Albânia na semana passada pelo navio militar italiano "Libra", quatro regressaram a Itália na sexta-feira, dois por serem menores e outros dois por estarem numa situação vulnerável, e os restantes 12 voltaram no sábado.

O Governo italiano já avisou que vai recorrer da sentença.

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