O magnata Elon Musk ofereceu um milhão de dólares, cerca de 919 mil euros, a quem assinar uma petição lançada pelo mesmo, na qual são abordados temas como o porte de armas ou a liberdade de expressão.
Em causa estão as Primeira e a Segunda Emendas dos Estados Unidos, e a promessa para oferecer esta quantia diária decorrerá até às eleições norte-americanas, marcadas para 5 de novembro.
Recorde-se que Elon Musk já declarou o seu apoio a Donald Trump na corrida à presidência dos Estados Unidos. Já este mês, Musk doou 75 milhões de dólares à America PAC, um grupo pró-Trump.
Em agosto, Donald Trump 'confessou' que gostaria de ter Musk na sua administração, caso fosse eleito. Caracterizou o magnata como "um tipo brilhante", ainda antes de o dono da Tesla se 'juntar' à campanha.
Musk promete dar um milhão por dia a quem assinar a sua petição
A petição apoia a liberdade de expressão e o direito ao porte de armas. O milionário promete dar em cada dia um milhão de dólares a quem a assinar.
Notícias ao Minuto | 15:49 - 20/10/2024Mas esta oferta milionária é legal?
A BBC publicou esta terça-feira um artigo no qual dá conta de várias situações relacionadas com este tema, e aborda mesmo a questão da legalidade.
"Acredito que a oferta de Musk é provavelmente ilegal", defendeu Paul Schiff Berman, professor de direito na Universidade George Washington, nos Estados Unidos.
O investigador lembrou ainda que a lei eleitoral adianta que qualquer pessoa que "pague ou se ofereça para pagar ou aceite pagamento, quer pelo registo para votar, quer pelo voto," enfrenta uma multa que pode ir até dez mil dólares ou uma pena de prisão de cinco anos.
"A sua oferta está aberta apenas a eleitores registados, por isso penso que a sua oferta vai contra esta disposição", referiu Berman.
Houve, no entanto, um antigo responsável da Comissão Federal de Eleições que falou com o The New York Times, dizendo que poderá haver nesta situação uma 'brecha', já que não há ninguém a ser pago diretamente para se registar nas eleições ou votar.
"Ele não está a pagar para que eles se registem para votar. Ele está a pagar para assinarem uma petição - e quer que apenas pessoas registadas para votar assinem a petição. Então acho que ele se sai bem aqui", explicou esse antigo responsável, Brad Smith.
Mas aqui o contexto pode ser importante, segundo um outro professor na Universidade de Northwestern.
"Entendo algumas análises que defendem que não é ilegal, mas acho que aqui, combinado com o contexto, foi claramente concebido para induzir as pessoas a se registarem para votar de uma forma que é legalmente problemática", defendeu Michael Kang.
A BBC questionou o Departamento da Justiça dos EUA, assim como a Comissão Federal de Eleições, que não responderam.
No fundo, o que Musk poderá estar a fazer é a aproveitar-se desse 'brecha', e, segundo Jeremy Paul, um professor de direito constitucional, embora haja um argumento sobre a oferta ser ilegal, ela é "direcionada e projetada para contornar o que deveria ser a lei". Paul acredita que o caso seria difícil de ser levado ao tribunal.
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