A ser aprovada a alteração, será a primeira vez, disse Paulo Cunha, que um país será removido da lista de isenção de vistos e, consequentemente, os seus cidadãos deixarãom de poder circular livremente na Área Schengen, que integra Portugal, durante três meses.
A decisão foi proposta pela Comissão Europeia após a deteção de irregularidades na atribuição de nacionalidade por Port-Vila.
O eurodeputado - que é relator do parecer do Parlamento Europeu (PE) sobre a questão da "cidadania por investimento" em Vanuatu - referiu que o país concede cidadania em apenas três meses, a troco de uma verba a partir de 130 mil dólares, a indivíduos que integram "listas de vigilância internacionais".
As regras de Port-Vila não obrigam sequer a que os requerentes de nacionalidade habitem no país do Pacífico e as taxas de rejeição eram extremamente baixas, lê-se no relatório.
Paulo Cunha salientou ainda que a situação é ainda agravada pela "contínua emissão de vistos pelo Vanuatu a cidadãos russos", apesar de a União Europeia empenhada em isolar a Rússia diplomática e economicamente devido à guerra lançada contra a Ucrânia.
"Considero de simples bom senso que este ato poderia facilitar o movimento de indivíduos que possam estar envolvidos ou apoiar a agressão, representando uma séria ameaça" sublinhou o eurodeputado do PSD.
O relatório sobre a proposta de regulamento do PE e do Conselho da União Europeia deverá ser votado na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE, que Cunha integra) na próxima semana e deverá subir à plenária na sessão parlamentar de final de novembro, em Estrasburgo, França.
A proposta da Comissão Europeia para a remoção de Vanuatu do regime de isenção de vistos é de maio de 2024, tendo a UE suspendido o acesso sem visto de Vanuatu à Área Schengen, primeiro parcialmente em 2022, depois totalmente a partir de fevereiro de 2023.
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