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"Portugal defende ordem fundada no respeito pelo Direito Internacional"
O primeiro-ministro defendeu esta segunda-feira perante o G20 que o lançamento da Aliança Global contra a Fome e Pobreza numa época de crises é "sinal de inconformismo e vitalidade do multilateralismo", reiterando a condenação da Rússia pela invasão da Ucrânia.
© DANIEL RAMALHO/AFP via Getty Images
País Luís Montenegro
Luís Montenegro discursava na primeira sessão de trabalho da cimeira de chefes de Estado e do Governo do G20, que decorre até terça-feira no Rio de Janeiro, e que Portugal integra, pela primeira vez, como país observador a convite da presidência Brasileira.
A Aliança Global contra a fome foi hoje oficialmente lançada na abertura da Cimeira do G20, com o Presidente brasileiro, Lula da Silva, a afirmar que os líderes devem lutar para "acabar com essa chaga que envergonha a humanidade".
Para Montenegro, o lançamento desta iniciativa, a que Portugal se juntou como país fundador, "representa um sinal de inconformismo e da vitalidade do multilateralismo, bem como do valor do diálogo e da cooperação internacional para enfrentar desafios comuns e de natureza global".
"Contem connosco para contribuir para um mundo mais solidário, justo e próspero que não 'deixa ninguém para trás'", disse, na intervenção escrita a que a comunicação social teve acesso, já que os trabalhos do G20 decorrem sem transmissão de sinal à imprensa.
Montenegro aproveitou para voltar a condenar "veementemente a guerra ilegal de agressão da Rússia contra a Ucrânia". A Rússia está representada na cimeira do G20 pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov.
"Portugal defende uma ordem internacional fundada no respeito integral pelo Direito Internacional. Tal inclui a abstenção do uso da força e o respeito pela soberania e a integridade territorial dos Estados", referiu o primeiro-ministro português,
Montenegro defendeu igualmente como essencial "garantir o respeito pelo Direito Internacional Humanitário", considerando "urgente alcançar um cessar-fogo imediato em Gaza e no Líbano, de forma a garantir a proteção dos civis e proporcionar espaço à diplomacia no sentido da paz".
"Impõe-se, igualmente, enfrentar os desafios e conflitos no continente africano - no Sudão, no Sahel ou nos Grandes Lagos -, que têm deixado milhões de pessoas no limiar da subsistência, ou mesmo para lá dele", defendeu.
O primeiro-ministro apelou, por outro lado, a que seja ultrapassado o bloqueio atual do Conselho de Segurança das Nações Unidas e "reforçar a sua representatividade e a efetividade das suas decisões, num contexto geopolítico em que o seu papel é mais necessário do que nunca".
Este tema já tinha estado muito presente na recente participação do primeiro-ministro português na Assembleia Geral da ONU, em setembro.
No seu discurso perante as Nações Unidas, o primeiro-ministro defendeu então uma reforma institucional, com mudanças no Conselho de Segurança, "que o torne mais representativo, ágil e funcional", com mudanças na sua composição e "a limitação e o maior escrutínio do direito de veto".
Nessa ocasião, declarou apoio às pretensões do Brasil e da Índia de se tornarem membros permanentes e aproveitou para destacar a candidatura de Portugal a um lugar de membro não-permanente do Conselho de Segurança, para o biénio 2027-2028.
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