Apresentada pelo partido no poder, Sonho Georgiano, a medida foi aprovada com 85 votos a favor e prevê que as medidas de segurança sejam retiradas em caso de violação da Constituição.
A sua aplicação pode ainda ocorrer em relação ao primeiro-ministro e ao presidente do Parlamento, se necessário, tal como referido no texto, citado pelos media georgianos.
Em termos práticos, a regra significa a revogação das proteções a Zurabishvili, que já foi considerada culpada, em meados de outubro, de violar a Constituição da Geórgia. Em causa estão as visitas de trabalho a países europeus sem autorização prévia do governo, com o qual a chefe de Estado tem um diferendo crescente devido às recentes eleições parlamentares.
Zurabishvili voltou hoje a garantir que não tem intenção de se demitir, independentemente do resultado da votação prevista para sábado e apesar de o seu mandato terminar na próxima quarta-feira, de acordo com a legislação do país.
A política indicou que só deixará de ser Presidente quando terminar o limite legal de permanência no cargo e "desde que seja proclamado um Presidente perante um parlamento legítimo".
A atual composição da câmara baixa é "ilegítima", uma vez que se baseia nos resultados das eleições "fraudulentas" de outubro, acrescentou.
"Se o parlamento não é legítimo, se não foi formado de acordo com a Constituição, se os resultados das eleições não são legítimos... Então o Presidente também não será legítimo, mesmo que seja empossado", argumentou, antes de admitir que "não tem poder de facto".
"Não terei o poder, mas continuarei a representar a legitimidade, que continuo a ter não só porque fui eleita, mas também porque tenho o apoio das ruas", garantiu a Presidente, referindo que o país vive numa "autocracia".
O colégio eleitoral para a eleição do Presidente será composto por 300 pessoas, incluindo todos os deputados e representantes das regiões de Ayaria e Abkhazia, esta última que o governo georgiano ainda considera parte do seu território, apesar da sua independência "de facto".
Os membros do Colégio Eleitoral incluirão 150 deputados, enquanto os outros 150 eleitores serão escolhidos entre os representantes dos governos locais, após nomeação pelos respetivos partidos políticos e tendo em conta a sua representação de acordo com os resultados eleitorais das eleições de 2021. Além disso, a Abkhazia terá 21 representantes do seu Conselho Supremo no exílio.
A votação do Parlamento está prevista para este sábado, com vista à tomada de posse do sucessor de Zurabishvili a 29 de dezembro.
No entanto, há indicações de que cerca de 60 deputados da oposição - num total de 180 - não participarão na votação depois de terem apelado ao boicote por não reconhecerem a atual composição da Assembleia.
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