Este tribunal só deverá pronunciar-se em 2025, mas o parecer advém de um pedido feito em 2023 pela assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as obrigações dos Estados em proteger o ambiente e o clima das emissões antropogénicas.
Quinze juízes do Tribunal Internacional de Justiça, provenientes de todo o mundo, têm de responder a duas questões: O que é que os Estados têm de fazer para proteger o planeta das alterações climáticas? E quais são as consequências legais para os governos quando os seus atos, ou inação, prejudicaram significativamente o clima e o ambiente?
Estados como Vanuatu, Chile e Filipinas querem que países como os Estados Unidos, a China e a Rússia reduzam as suas emissões e providenciem ajuda financeira para aliviar o impacto devastador das alterações climáticas, que alguns veem como ameaçadoras da sua própria existência.
Hoje em Haia, o representante da União Europeia (UE) naquele tribunal, Andre Bouquet, lembrou "o dever partilhado" de todos os Estados em enfrentar a crise climática global e pediu cautela ao TIJ no momento em que definir o parecer, porque lhe é pedido que se pronuncie sobre as obrigações dos países, sem "determinar concretamente" se quebraram ou violaram essas mesmas obrigações.
"O Tribunal é convidado a esclarecer as principais obrigações dos Estados ao abrigo dos vários regimes de tratados relevantes e regras do direito internacional consuetudinário", afirmou.
Para a União Europeia, os juízes deverão definir "as consequências jurídicas" nos casos de "atos e omissões" dos Estados em relação às obrigações identificadas, nomeadamente para com as pequenas ilhas, que, pela sua geografia, serão prejudicadas pelas alterações climáticas.
Como base para o TIJ preparar o seu parecer consultivo, a UE propôs a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, estabelecida no Protocolo de Quioto e no Acordo de Paris, que concluiu sobre "o dever partilhado de enfrentar a crise climática global" e a necessidade de "um esforço coletivo" para tomar medidas.
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