Os dois chefes de Estado realizaram hoje uma conversa telefónica de cerca de 30 minutos para, segundo um comunicado da presidência brasileira, tratarem de "temas da agenda bilateral e global".
Na mesma nota, indica-se que ambos "concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas".
"Ambos consideraram positivo que o Brasil e Europa sigam trabalhando juntos para impedir que a disseminação de 'fake news' coloque em risco a soberania dos países, a democracia e os direitos fundamentais dos seus cidadãos", lê-se.
Horas antes, o Governo brasileiro anunciou que ia exigir formalmente que a multinacional Meta explique as suas novas políticas e o fim dos seus sistemas de verificação de conteúdos.
À saída de reunião em Brasília, no palácio do Planalto, liderada por Lula da Silva, o ministro da Presidência, Rui Costa, frisou que "o presidente foi claro na reunião de que não abrirá mão da soberania do país e do Brasil".
"Toda e qualquer empresa, nacional ou multinacional, grupo de comunicação nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e terá que respeitar a Justiça brasileira", disse o ministro.
Após a reunião, também o advogado-geral da União, Jorge Messias deu um prazo de 72 horas à empresa Meta (dona do Instagram, Facebook e WhatsApp) para que explique a nova política.
"Em razão da ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial e a empresa terá 72 horas para informar o Governo brasileiro qual é de facto a sua política para o Brasil", afirmou.
Lula já havia criticado a decisão do Meta, classificando-a de "extremamente grave" e manifestando preocupação com sua possível aplicação no Brasil.
Para além disso, o Ministério Público do Brasil enviou na quarta-feira um ofício à Meta no qual deu 30 dias à empresa para explicar se a nova política se aplica também ao Brasil.
No ano passado, o Brasil travou uma longa batalha contra a rede social X e suspendeu-a de 30 de agosto até ao início de outubro no âmbito de um processo criminal por desinformação e crimes de ódio na internet.
O juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tomou essa decisão devido à recusa da empresa de Elon Musk em remover uma dezena de perfis dedicados à desinformação e ligados à extrema-direita.
Elon Musk recusou-se durante semanas a cumprir as ordens de remoção dos perfis. No entanto, no final de setembro, o magnata recuou nas suas provocações, voltou a nomear representantes legais no país e concordou em cumprir as ordens judiciais sobre a remoção de perfis.
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