"Os funcionários e agentes do estado de Moçambique vem por este meio informar que deliberam por unanimidade a paralisação das atividades a partir de 20 de janeiro até que se efetue o pagamento integral do 13.º salário", declarou o presidente da Associação Nacional dos professores (Anapro), Isac Marrengula, porta-voz das organizações reivindicativas.
Em causa está o não pagamento do 13.º salário aos funcionários públicos, em que o Governo indicou que a crise pós-eleitoral em Moçambique, com paralisações e confrontos desde outubro, obrigou à reformulação do Orçamento do Estado de 2024, incluindo o corte do referido vencimento, segundo o primeiro-ministro cessante, Adriano Maleiane.
"A vontade [de pagar o 13.º mês] havia, mas os últimos acontecimentos implicaram uma reformulação do Orçamento", afirmou em 13 de janeiro Adriano Maleiane, que era também ministro da Economia e Finanças, aludindo às consequências de dois meses e meio de paralisações e manifestações pós-eleitorais, com destruição e saques de instituições públicas e empresas, contestando os resultados eleitorais.
Em conferência de imprensa, as cinco associações, nomeadamente Anapro, Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique (Anemo), Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), Associação dos Professores Unidos (APU) e o Sindicato Nacional da Função Pública (Sinafp) acusaram ao Governo de "desinteresse" para resolver preocupações dos trabalhadores públicos, prometendo "pressão" até se encontrar a solução.
As paralisações a partir do dia 20 referentes às exigências do 13.º vencimento deverão, avisaram os funcionários, afetar a realização de exames especiais para estudante da 10.ª e 12.ª classes, agendados para decorrer de 20 a 24 de janeiro.
"A maior parte dos professores estava à espera destes salários para poder se deslocar às escolas para controlar os exames e que fique claro que não pagou ainda na totalidade os vencimentos das horas extras a começar de 2022. Não havendo o pagamento de horas extras e também do 13.º também não haverá exames especiais", avisou Marrengula.
Os grevistas anunciaram ainda que haverá uma paralisação total dos serviços de saúde, afirmando que os profissionais da área não vão garantir cuidados mínimos até que os pagamentos sejam efetuados.
"Quem deve prestar cuidados mínimos são enfermeiros e eles informaram que não se vão fazer presentes enquanto não receber o seu vencimento de 13.º", disse Raul Piloto, presidente da Anemo, também presente na conferência de imprensa.
O Governo moçambicano comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a pagar aos funcionários públicos um terço do 13.º mês em 2024 e metade até 2028, segundo documento noticiado em julho pela Lusa.
"Aprovámos um plano de ação a médio prazo para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do Produto Interno Bruto (PIB)", lê-se numa carta enviada pelas autoridades moçambicanas à diretora-geral do FMI, no âmbito da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).
A missiva dirigida a Kristalina Georgieva, com data de 21 de junho e assinada pelo então ministro da Economia e Finanças, Max Tonela -- pasta que o primeiro-ministro passou entretanto a acumular -, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, refere que esse plano "inclui medidas políticas".
Nomeadamente, "limites de contratação, congelamento dos salários nominais e promoções, alocando um terço [do salário base] do 13.º mês em 2024 e metade do 13.º mês em 2025-28", além de "reformas da gestão das finanças públicas".
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