Padrão na era Trump? Proposta, ação judicial e travagem pelo tribunal

Está a emergir um padrão desde que Donald Trump regressou à Casa Branca há menos de três semanas: faz uma proposta impetuosa, os seus adversários apresentam uma ação judicial e um juiz federal coloca o plano em suspensão.

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© MANDEL NGAN/AFP via Getty Images

Lusa
07/02/2025 07:01 ‧ há 3 horas por Lusa

Mundo

Estados Unidos

Aconteceu com a tentativa de Trump congelar algumas despesas federais, minar os direitos de cidadania por nascimento e despedir funcionários públicos.

 

Agora, a questão é saber se as decisões dos tribunais são uma mera lomba, que limita a velocidade, ou um obstáculo insuperável para o republicano, que está disposto a expandir os limites do seu poder -- por vezes, ignorando simplesmente as leis.

Se bem que os democratas possam ser encorajados por esta resistência judicial inicial, as batalhas legais apenas estão a começar. Os precoces que começaram em jurisdições mais liberais, como Boston, Seattle e Washington, D.C., podem chegar ao Supremo Tribunal, onde uma maioria conservadora tem demonstrado vontade em ignorar a jurisprudência.

"O que é constitucional ou não depende da última decisão do Tribunal", disse Philip Joyce, docente de política pública na Universidade de Maryland.

Cerca de três dezenas de ações judiciais já foram apresentadas, incluindo por agentes da polícia federal (FBI, na sigla em Inglês), que receiam ser purgados por razões políticas e famílias que estão preocupadas com novas limitações no acesso a cuidados de saúde por jovens transgénero.

O foco no poder judicial é maior porque o Congresso, controlado pelos republicanos, abdicou do seu papel de controlo da presidência.

"Estamos reduzidos a dois ramos do governo", disse Justin Levitt, docente na Escola de Direito de Loyola.

A última contrariedade para Trump aconteceu hoje.

Em Seattle, o juiz distrital John Coughenour bloqueou a ordem executiva com que Trump pretendia impedir que os filhos de pais presentes nos EUA, mas indocumentados, fossem considerados automaticamente cidadãos norte-americanos.

Coughenour descreveu este direito à cidadania pelo nascimento, garantido pela 14.ª Emenda, como "um direito constitucional fundamental" e criticou Trump de forma contundente.

"Para ele (Trump), o Estado de Direito é algo para navegar à volta ou simplesmente ignorar, seja opara ganho pessoal ou político", disse o juiz, nomeado para o cargo pelo presidente republicano Ronald Reagan, em 1981.

"Há momentos na História do mundo em que as pessoas olham para trás e perguntam 'onde estavam os advogados? Onde estavam os juízes?'", acrescentou Coughenour. "Nestes momentos, o Estado de Direito torna-se especialmente vulnerável. Recuso que essa referência fique hoje às escuras".

Já antes, o juiz classificara a ordem executiva como "descaradamente inconstitucional".

Mais disse: "Tenho estado no tribunal há quatro décadas. Não consigo recordar outro caso onde a questão apresentada seja tão clara quanto esta".

Está por saber quantas disputas judiciais chegarão ao Supremo, onde os juízes podem escolher que casos considerar. Mas Trump nomeou três dos nove membros e o Tribunal tem adotado uma leitura expansionista dos poderes presidenciais.

Steve Vladeck, docente de Direito na Universidade de Georgetown, disse que os tribunais têm impedido avanços de Trump neste segundo mandato. Mas preveniu que as suas decisões têm de ser aplicadas.

"O colapso de quáquer controlo pelo Congresso, é um aviso sinistro do que pode acontecer se este governo começar a desafiar abertamente as decisões dos tribunais", alertou.

Leia Também: Irão condena novas sanções impostas por Estados Unidos

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