"O Presidente da Assembleia Nacional e o Presidente do Senado foram informados, nos termos do artigo 56.º da Constituição, da proposta de nomeação de Richard Ferrand como membro do Conselho Constitucional, a fim de que a comissão competente de cada uma das assembleias possa emitir o seu parecer", anunciou o Eliseu em comunicado.
Esta decisão parece ser uma primeira herança de Emmanuel Macron, uma vez que o futuro presidente do Conselho Constitucional, que sucederá a Laurent Fabius, estará em funções até 2034, muito depois do fim do seu segundo mandato no Eliseu, que termina em 2027.
Com a possibilidade de a líder da União Nacional (RN), extrema-direita, Marine Le Pen, chegar ao poder nos próximos anos, Macron escolheu o antigo presidente da Assembleia Nacional (2018-2022) e o seu principal apoiante na ascensão ao poder, o que está a ser criticado por políticos e juristas.
"Esta escolha vai, sem dúvida, enfraquecer a legitimidade de uma instituição que vai assumir uma importância considerável, dadas as circunstâncias políticas", comentou o senador comunista Pierre Ouzoulias na rede social X.
Dominique Chagnollaud e Jules Lepoutre, dois académicos, escreveram num artigo no jornal Le Monde que o perfil de Ferrand "não satisfaz as exigências de competência técnica ou de imparcialidade, objetiva ou subjetiva, que o colocariam acima das contingências políticas".
A presidente da Assembleia Nacional, Yaël Braun-Pivet, e o seu homólogo no Senado, Gérard Larcher, também apresentaram nomeações: o antigo deputado do MoDem (centro) e ex-magistrado Laurence Vichnievsky e o senador dos Republicanos (direita) Philippe Bas.
Estes últimos candidatos deverão substituir Corinne Luquiens e Michel Pinault que, tal como o ainda presidente do Conselho Constitucional, Laurent Fabius, estão a terminar o seu mandato de nove anos.
Uma vez anunciados, os três candidatos à mais alta autoridade constitucional da França deverão ser objeto de audições parlamentares, previstas para o dia 19 de fevereiro.
Laurence Vichnievsky e Philippe Bas serão ouvidos pela Comissão de Direito do Palais-Bourbon e do Palais du Luxembourg, respetivamente, e as suas candidaturas serão rejeitadas se três quintos dos comissários se opuserem.
Já Richard Ferrand terá de convencer as duas câmaras (Assembleia Nacional e Senado), uma tarefa árdua na Assembleia Nacional (dividida em três blocos: esquerda, centro-direita e extrema-direita), em que o campo macronista está longe de ter uma maioria.
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