"A Comissão Europeia cedeu às exigências impraticáveis, onerosas e desumanas de alguns governos estridentes contra os direitos humanos e a imigração. Está bem ciente de que estas propostas levarão a violações dos direitos humanos, desperdiçarão milhões de euros e afastarão aliados - numa altura em que a União Europeia (UE) precisa de amigos", acusou hoje a diretora do Gabinete das Instituições Europeias da Amnistia Internacional, Eve Geddie, num comunicado.
A Comissão Europeia propôs hoje a criação de um sistema europeu comum para o retorno de migrantes ilegais, sugerindo o repatriamento para países terceiros e processos forçados destas pessoas em situação irregular na União Europeia.
Prometida há vários meses, a abordagem comum para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular na União foi hoje proposta pelo executivo comunitário, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu na cidade francesa de Estrasburgo, sendo dirigida às pessoas alvo de uma decisão de retorno adotada pelos Estados-membros, após os seus pedidos terem sido negados.
"A proposta de hoje abre caminho para que os Estados enviem pessoas para países com os quais não têm qualquer ligação, para definharem em centros de detenção, com poucas garantias credíveis de que os seus direitos serão respeitados. Francamente, este é um novo mínimo para a Europa", sublinhou Eve Geddie na mesma nota.
Esta organização não-governamental (ONG) e mais de 100 organizações de defesa dos direitos humanos em toda a Europa têm alertado para as "graves implicações diplomáticas, jurídicas e financeiras" que estas propostas constituem para a Europa e que poderão "resultar num grave padrão de violações dos direitos humanos, incluindo a expulsão e detenções arbitrárias".
"O regime de detenção 'offshore' da Austrália, o acordo da Itália com a Albânia ou o programa abandonado do Reino Unido para o Ruanda são exemplos de políticas experimentadas e falhadas. Resultam sempre em litígios prolongados, centros onerosos vazios, vidas na incerteza, bem como em detenções arbitrárias sistemáticas e outras violações graves dos direitos humanos. Estas propostas não são apenas infinitamente cruéis, mas catastróficas na realidade", afirmou a representante da ONG.
Para além dos centros de repatriamento, a proposta é composta por outros elementos que são igualmente "profundamente preocupantes, punitivos e desproporcionados".
Entre esses elementos estão, segundo a AI, a "expansão e o alargamento da detenção de pessoas sujeitas a decisões de regresso com base em motivos vagos e punitivos; novas sanções por não 'cooperar' suficientemente com os procedimentos de repatriamento; o aumento do recuso às proibições de entrada; opções limitadas para a partida voluntária e derrogações alargadas para pessoas consideradas um risco de segurança".
No âmbito do novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, as propostas incluem também regras claras sobre o regresso forçado, que acontecerá quando uma pessoa em situação irregular na UE não coopera, foge para outro Estado-membro, não sai do espaço comunitário no prazo estabelecido ou constitui um risco para a segurança.
"Os anúncios de hoje são um sinal da direção preocupante que a nova Comissão Europeia planeia tomar em matéria de migração e asilo, e um alarmante desrespeito pelo direito internacional e por políticas baseadas em provas", lamentou Eve Geddie.
"A falta de compromisso da UE para com a solidariedade internacional e a partilha de responsabilidades não passará despercebida aos países fora da Europa e arrisca-se a prejudicar o sistema global de proteção dos refugiados", afirmou a diretora do Gabinete das Instituições Europeias da AI.
Leia Também: Migrações. António Vitorino alerta para importância de combater mitos
