A execução do mandado de captura de Duterte, que foi hoje entregue ao TPI à sua chegada aos Países Baixos, "é importante para as vítimas" e "significa muito para as mesmas", sublinhou Karim Khan num comunicado.
Os alegados crimes de que Duterte é acusado terão sido cometidos no âmbito da guerra antidroga da administração do antigo residente (2016-2022), que vitimaram cerca de 6.000 pessoas, segundo a polícia.
Várias organizações não-governamentais (ONG) afirmam que o número de vítimas será de 30.000 mortos em operações antidroga e execuções extrajudiciais.
"Muitos argumentam que o direito internacional não é tão forte como gostaríamos, e eu partilho essa opinião. Mas, como já referi várias vezes, o direito internacional não é tão fraco como algumas pessoas pensam", acrescentou o procurador na mesma nota.
"Quando nos unimos o Estado de Direito pode prevalecer", sublinhou Khan.
O ex-presidente filipino assumiu hoje, à chegada aos Países Baixos, as suas responsabilidades perante a polícia e o exército nas operações contra o tráfico de droga.
"Sou aquele que liderou as agências de aplicação da lei e os militares. Disse que vos protegerei e assumo a responsabilidade", declarou o antigo Presidente filipino, num vídeo partilhado nas redes sociais à chegada ao TPI, sediado em Haia.
Grupos de defesa dos direitos humanos e famílias das vítimas saudaram a detenção de Duterte, anunciada na terça-feira pelo atual Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos, que anunciou que o antigo líder havia sido detido em Manila quando regressava de uma viagem a Hong Kong e posteriormente transferido a bordo de um avião em direção aos Países Baixos.
Os juízes indicaram que "existem motivos razoáveis" para acreditar que os membros do Esquadrão da Morte de Davao (DDS) e os agentes da autoridade filipinos "atacaram um grande número de indivíduos alegadamente envolvidos em atividades criminosas" entre pelo menos 01 de novembro de 2011 e 16 de março de 2019.
Estes "atos violentos" foram cometidos, observa o TPI, como parte de "uma política de erradicação do crime nas Filipinas por todos os meios, incluindo o assassínio".
As Filipinas retiraram-se do Tribunal Penal Internacional em 2019 por iniciativa própria, mas o tribunal manteve a jurisdição sobre os assassínios que ocorreram antes da retirada, bem como os cometidos na cidade de Davao (sul) quando Duterte era presidente da câmara.
Dada a posição e os deveres de Duterte, primeiro como presidente da Câmara de Davao e depois como chefe de Estado, e a sua liderança no DDS, o TPI conclui que "tinha pleno conhecimento da existência e do alcance destas operações" e é um coautor indireto do crime de homicídio.
O ex-presidente filipino está ligado aos assassínios de pelo menos 19 pessoas, identificadas como suspeitas de tráfico de droga ou ladrões, pelo DDS em Davao e nas áreas vizinhas.
Pelo menos outras 24 pessoas, identificadas como suspeitos de crimes ou consumidoras de drogas, foram mortas pela polícia nas Filipinas, em alguns casos com a ajuda de indivíduos externos às forças de segurança.
O "papel central" que lhe é atribuído inclui a conceção e promoção de uma política de extermínio de criminosos, criação e direção do DDS, fornecimento de armas, veículos e equipamento para os perpetradores, ordem direta de atos de violência, seleção dos elementos-chave para executar as operações e proteção dos agressores da justiça.
O político defendeu com veemência a sangrenta guerra contra a droga em outubro, no âmbito de uma audiência no Senado que investigou os assassínios em larga escala ocorridos durante esse período.
O antigo chefe de Estado continua a ser extremamente popular nas Filipinas, onde muitos apoiaram as soluções encontradas para combater o crime.
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