Donald Trump atacou duramente o juiz James Boasberg esta semana, chegando ao ponto de pedir a sua destituição [impeachment, em inglês], o que provocou uma rara crítica do presidente do Supremo Tribunal dos EUA, John Roberts.
A declaração presidencial que invoca a lei de 1798 que autoriza a detenção e expulsão de "estrangeiros inimigos", datada de 14 de março, foi emitida pela Casa Branca no dia seguinte, horas antes da expulsão para El Salvador de mais de 200 pessoas apresentadas como alegados membros do gangue venezuelano Tren de Aragua, declarado uma "organização terrorista" por Washington.
"Porque é que esta declaração foi assinada às escuras na sexta-feira [14 de março] e estas pessoas foram levadas de urgência para aviões?", questionou o juiz Boasberg.
"Parece-me que a única razão pela qual está a fazer isto é porque sabe que há um problema e quer tirá-los do país antes que qualquer ação judicial seja interposta", sublinhou, dirigindo-se em audiência ao advogado do governo, Drew Ensign.
"O que acontece àqueles que não são membros do Tren de Aragua ou não são cidadãos venezuelanos? Como podem contestar a sua expulsão?", enfatizou o magistrado, que suspendeu as expulsões ao abrigo desta lei até ao final do mês.
Em nome dos alvos destas expulsões, Lee Gelernt, advogado da influente organização de defesa dos direitos civis ACLU, insistiu na necessidade de "poder contestar" a sua filiação no gangue.
"As implicações políticas são incrivelmente problemáticas e preocupantes", acrescentou o juiz, referindo que esta declaração representava "um uso sem precedentes e extensivo" de uma lei anteriormente invocada exclusivamente no contexto de conflito militar, "quando era indiscutível que havia uma declaração de guerra e quem era o inimigo".
Mas Donald Trump reafirmou hoje que esta declaração lhe deu o poder de prender e deportar estrangeiros sem revisão judicial.
"É o que a lei diz e o que este país precisa", frisou o presidente republicano em resposta à pergunta de um jornalista na Sala Oval da Casa Branca, acusando mais uma vez o seu antecessor democrata, Joe Biden, de ter "deixado entrar milhões de imigrantes sem qualquer controlo".
"Disseram-me que passaram por um processo de triagem muito extenso e que isso vai continuar em El Salvador", enfatizou, quando questionado sobre as garantias de que todas as mais de 200 pessoas deportadas e encarceradas numa prisão de alta segurança salvadorenha eram criminosas.
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