A proposta foi aprovada no Conselho de Ministros espanhol de hoje e, no final, numa conferência de imprensa em Madrid, o ministro com a pasta da Justiça, Félix Bolaños, apresentou diversos dados para justificar a necessidade de medidas para a proteção de menores em ambientes digitais.
Segundo Bolaños, a idade média para ter o primeiro telemóvel em Espanha é 11 anos, 99% dos menores que o possuem estão nas redes sociais e 91% acedem diariamente à Internet.
A idade média do primeiro acesso a um conteúdo pornográfico na Internet é igualmente 11 anos, sendo que na maioria dos casos ocorre de forma casual, quando as crianças e adolescentes estão a navegar na Internet e nas redes sociais, revelou o ministro, que disse citar dados de estudos nacionais e europeus.
A proposta de lei que o Conselho de Ministros aprovou hoje para enviar ao parlamento resulta de cerca de um ano de trabalhos envolvendo vários ministérios, organismos e empresas e foi anunciada em janeiro de 2024 pelo Governo.
Nessa altura, o Governo disse que preparava legislação para responder ao "problema social" do consumo de pornografia na Internet por menores de idade que incluiria um sistema pioneiro de verificação de identidade e idade no acesso a conteúdos, que foi entretanto desenvolvido e está em fase de testes por parte da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).
Segundo o Governo espanhol, trata-se de uma aplicação "pioneira na Europa" e de um sistema "já aprovado pelos principais navegadores", numa referência às plataformas digitais.
O acesso à pornografia nestas idades tem "consequências e impactos negativos nos menores", como uma "distorção da perceção da sexualidade", problemas emocionais e psicológicos, desenvolvimento de "comportamentos desadequados" ou "a normalização da violência contra as mulheres", disse a ministra da Edudação, Pilar Legria, em 16 de janeiro de 2024.
Ao longo de 2023, o Ministério Público espanhol tinha chamado por diversas vezes a atenção para o aumento de crimes cometidos por menores, em especial, delitos sexuais, o que relacionou com o consumo da pornografia na Internet, a que os jovens recorrem como se fosse um tutorial, numa banalização das relações sexuais.
Os delitos sexuais cometidos por menores de idade em Espanha aumentaram 18% em 2022 e os adolescentes foram os autores de 10% de todas as violações denunciadas às autoridades, segundo um relatório oficial.
Para além de medidas novas para verificação da idade no acesso a conteúdos na Internet, a proposta hoje aprovada pelo Governo espanhol inclui sistemas obrigatórios de controlo parental dos telemóveis e outros dispositivos introduzidos pelas empresas na própria fabricação dos aparelhos, programas de formação para professores e alunos e mudanças no Código Penal, entre outros aspetos.
Dentro destas mudanças no Código Penal está a tipificação do crime de "deepfake", o uso da Inteligência Artificial para denegrir e atentar contra a imagem de qualquer pessoa, seja menor ou maior de idade.
Em concreto, a proposta é tipificar como crime contra a integridade moral a geração e difusão de imagens de conteúdo sexual ou gravemente vexatório contra qualquer pessoa.
Em causa estão conteúdos criados com o objetivo de parecerem reais usando a imagem de uma pessoa.
A proposta prevê ainda "ordens de afastamento digitais" de agressores em relação a vítimas ou que passe a ser delito disponibilizar conteúdos pornográficos sem medidas de controlo que evitem o acesso por parte de menores.
Outro aspeto da proposta é o objetivo de agravar as penas para casos como o de pessoas adultas que se fazem passar por menores para comunicar com crianças e adolescentes na Internet.
Leia Também: Candidatos à Turismo do Centro defendem parcerias com Espanha
