Tarifas. Entra em vigor no Brasil lei que permite impor medidas a países

A lei de reciprocidade em comércio externo que permite ao Governo brasileiro adotar medidas contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil entrou hoje em vigor, em resposta às tarifas de 10% anunciadas pelos Estados Unidos.

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Lusa
14/04/2025 21:30 ‧ há 5 dias por Lusa

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Tarifas

"A lei representa uma ação estratégica do Brasil frente às medidas tarifárias impostas a dezenas de nações pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump", lê-se no comunicado da presidência brasileira.

 

Desta forma, o Governo brasileiro está autorizado "a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país".

O Brasil não foi beneficiado pela suspensão das tarifas por um período de 90 dias anunciada Donald Trump.

"No caso do Brasil, a tarifa foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. Exceção feita ao aço e ao alumínio, produtos brasileiros cuja sobretaxa imposta pelo governo norte-americano foi de 25%, o que afeta de forma significativa as empresas brasileiras", frisou a presidência brasileira.

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