A posição, segundo um comunicado divulgado hoje pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, foi reiterada numa reunião em Paris entre o chefe da diplomacia francesa, Jean-Noel Barrot, e o homólogo marroquino, Nasser Bourita, num contexto de crise político-diplomática entre Paris e a Argélia, que apoia a Frente Polisário e os rebeldes sarauís que querem a independência do território.
Para Barrot, o futuro do Saara Ocidental, tema de discórdia entre a Argélia e Marrocos há várias décadas, inscreve-se "no quadro da soberania marroquina", tendo o chefe da diplomacia francesa reafirmado a "posição inabalável" de França, país que preside este mês ao Conselho de Segurança da ONU.
Segundo Paris, "o presente e o futuro do Saara Ocidental inscrevem-se no quadro da soberania marroquina", razão pela qual exclui a hipótese de um referendo de independência.
"O apoio de França ao plano de autonomia proposto por Marrocos em 2007, que reúne um consenso internacional cada vez mais amplo, é claro e constante. Este constitui a única base para alcançar uma solução política justa e duradoura", referiu o comunicado da diplomacia francesa.
A questão deste antigo território colonial espanhol opõe, há décadas, Marrocos -- que controla 80% do território e propõe um plano de autonomia sob a sua soberania -- ao movimento de libertação liderado pela Polisário, apoiada pela Argélia, que reclama a realização de um referendo de autodeterminação sob a égide da ONU, tal como todas as partes definiram em 1991.
Nesse sentido, o Ministério dos Negócios Estrangeiros manifestou também "o apoio de França aos esforços" do secretário-geral da ONU e do seu enviado especial, Staffan De Mistura, para esta crise, apelando "a todas as partes que se reúnam em torno de uma solução política, que está ao alcance".
Além desta posição -- que visa afastar as iniciativas também apoiadas pelas Nações Unidas para a organização do referendo de autodeterminação --, o gabinete de Barrot sublinhou que o ministro reiterou ao homólogo marroquino "o compromisso de França em acompanhar os esforços de Marrocos a favor do desenvolvimento económico e social dessas regiões, em benefício das populações locais".
O apoio total do Presidente francês, Emmanuel Macron, ao plano marroquino provocou, há oito meses, uma crise diplomática profunda entre Paris e Argel, que tem vindo a agravar-se, apesar de uma tentativa de apaziguamento no final de março e da visita de Barrot a Argel, no início de abril, durante a qual se reuniu com o chefe de Estado argelino, Abdelmadjid Tebboune.
A tensão voltou a aumentar nos últimos dias, após a decisão das autoridades argelinas de expulsar 12 funcionários franceses, em resposta à detenção em França de um agente consular argelino, acusado, juntamente com mais dois homens, de associação criminosa com fins terroristas.
Durante o encontro realizado na segunda-feira à noite, Barrot e Bourita "congratularam-se com o dinamismo sem precedentes da relação bilateral franco-marroquina" e manifestaram a vontade de reforçar o "parceria privilegiada reforçada" entre os dois países, de acordo com o mesmo comunicado.
A reunião entre os chefes da diplomacia de França e de Marrocos aconteceu no mesmo dia em que Staffan De Mistura apresentou ao Conselho de Segurança da ONU o relatório sobre o ponto de situação na região, depois de um périplo em que se encontrou com todos os responsáveis envolvidos no diferendo.
Segundo a agência noticiosa Sahara Press Servisse (SPS), na apresentação, que decorreu à porta fechada, falou também Alexander Ivanko, chefe da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO).
A SPS indicou que vários Estados-membros reiteraram a necessidade de alcançar uma solução pacífica, justa e duradoura, que consagre a autodeterminação do povo do Saara Ocidental, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas.
Nesse sentido, relatou ainda a SPS, os Estados-membros presentes reafirmaram ainda que a única forma de concluir o processo de descolonização do território passa pelo exercício, por parte do povo sarauí, do "direito inalienável à autodeterminação e à independência".
A SPS salientou que o Presidente da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), Brahim Ghali, tinha garantido ao enviado da ONU que o povo sarauí "jamais abdicará das suas legítimas aspirações".
Ghali expressou também a De Mistura o apoio da parte sarauí aos esforços das Nações Unidas e da União Africana para concluir o processo de descolonização do Saara Ocidental, reiterando o compromisso do direito à resistência legítima.
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