O Tribunal Supremo do Reino Unido decidiu na quarta-feira que a definição de mulher na legislação britânica sobre a igualdade de género deve ser baseada no sexo biológico, excluindo mulheres transgénero.
Embora a mais alta instância judicial britânica tenha dito que não houve um vencedor claro na sua decisão, referindo que as pessoas transgénero continuam protegidas da discriminação, os grupos transgénero sublinharam que a decisão prejudicará os seus direitos.
A presidente da Comissão para a Igualdade, Kishwer Falkner, disse que a decisão "extremamente consequente" trouxe clareza e levará a sua organização a atualizar os códigos públicos até ao verão para a cumprir.
"Os serviços exclusivos para homens e mulheres, como os balneários, devem ser baseados no sexo biológico", vincou, em declarações à estação BBC.
"Se um homem tem permissão para utilizar um serviço ou instalação exclusiva para mulheres, deixa de ser um espaço reservado a um único sexo e passa a ser um espaço misto", acrescentou.
A decisão, explicou na quarta-feira o Supremo, tenta encontrar um "significado coerente" para interpretar a legislação com antecedentes nos anos 70 do século XX para combater a discriminação sexual e que não foi afetada por legislação posterior sobre a mudança de sexo.
O caso concluiu uma longa disputa entre uma organização de defesa dos direitos das mulheres e o Governo escocês, que defendia que uma pessoa transgénero com um certificado de reconhecimento de género como mulher poderia ser considerada uma mulher ao abrigo das leis da igualdade.
O caso decorreu de uma lei de 2018 aprovada pelo Parlamento escocês que estabelece que deve haver uma representação feminina de 50% nos conselhos de administração dos organismos públicos escoceses.
De cerca de 66 milhões de pessoas em Inglaterra, Escócia e País de Gales, cerca de 116.000 identificaram-se como transgénero na última contagem do censo. Foram emitidos cerca de 8.500 certificados de reconhecimento de género.
O grupo feminista que interpôs o processo judicial disse que o resultado trouxe bom senso, protegeu espaços entre pessoas do mesmo sexo para as mulheres e trouxe clareza à difícil questão.
Por outro lado, a ativista transgénero Jane Fae, diretora do grupo TransActual, disse estar preocupada que a decisão possa significar "exclusão e segregação total" das mulheres transgénero.
A Gendered Intelligence, uma instituição de solidariedade dedicada a compreender a diversidade de género e a melhorar a vida das pessoas transgénero, disse que os seus serviços de apoio estavam sobrecarregados com chamadas de pessoas preocupadas se conseguiriam regressar à equipa de futebol na semana seguinte, receber cuidados médicos ou obter apoio para vítimas de violência doméstica.
Falkner observou ainda que não existe nenhuma lei que exija espaços exclusivos para homens e mulheres e incentivou os grupos a defenderem espaços neutros, como casas de banho ou balneários unissexo.
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