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Casa Branca exorta Presidente do Ruanda a respeitar limite de mandatos
A Casa Branca exortou hoje o Presidente do Ruanda, Paul Kagame, a respeitar o limite de mandatos existente, depois da realização de um referendo que aprovou alterações constitucionais para eliminar essa restrição.
© Reuters
Mundo Paul Kagame
Os Estados Unidos manifestaram em comunicado a sua "deceção" por o referendo de sexta-feira ter sido convocado sem que tenha havido tempo para "um debate político sobre o mérito das disposições propostas", mas felicitaram o povo ruandês por a votação ter decorrido de forma pacífica.
Os ruandeses aprovaram as alterações constitucionais que permitem que o Presidente Kagame se recandidate em 2017 e possa manter-se no poder até 2034.
Segundo os resultados divulgados pela comissão eleitoral relativos a todos dos distritos do país, mas que são ainda considerados provisórios, o 'sim' obteve 98,4% e o 'não' 1,6%.
"Concorda com a Constituição da República como foi revista durante o ano 2015?" era a questão colocada aos eleitores ruandeses.
As emendas à Constituição foram aprovadas pelo parlamento a 17 de novembro e, embora a revisão tenha abrangido mais de 175 disposições, o que está verdadeiramente em causa são dois artigos -- 101 e 172 -- relativos ao mandato presidencial, até aqui limitado a dois mandatos de sete anos.
O novo artigo 101 diminui a duração do mandato para cinco anos, mantendo o limite de dois mandatos sucessivos, mas o novo artigo 172 precisa que a reforma só entrará em vigor em 2024, no final de um mandato transitório de sete anos a iniciar em 2017.
A introdução do mandato transitório permite ao atual Presidente candidatar-se em 2017, apesar de já ter cumprido dois mandatos sucessivos, e a reforma torna-o elegível para os dois mandatos seguintes de cinco anos, o que permite a Kagame, de 58 anos, manter-se no poder mais 17 anos.
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