O Ministério Público acusou o procurador Orlando Figueira, o ex-presidente da Sonangol Manuel Vicente, o advogado Paulo Blanco e o arguido Armindo Pires no âmbito daquela operação.
Contactado pelos jornalistas, o advogado, Rui Patrício, informou por escrito não ter recebido qualquer notificação ou informação, o mesmo se passando com o seu cliente.
"Muito me espanta que o meu constituinte possa ter sido acusado, não só porque nada tem a ver com os factos do processo, mas também porque nunca foi sequer ouvido", escreveu o advogado.
Para o representante do responsável angolano, trata-se de uma obrigação processual fundamental, cuja violação, tal como de outras regras aplicáveis ao caso, é grave e séria e "invalida o processo".
Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) adianta que Orlando Figueira, que exerceu funções como magistrado do Ministério Público entre setembro de 1990 e setembro de 2012, foi acusado de corrupção passiva, branqueamento (em coautoria com os outros três arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).
Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol e atualmente vice-presidente de Angola, é acusado de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires), de branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos) e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).
Entre os acusados estão ainda o advogado Paulo Blanco, que vai responder por corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Manuel Vicente e Armindo Perpétuo Pires), branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (também em coautoria com os restantes arguidos).
O arguido Armindo Pires, representante em Portugal de Manuel Vicente, foi acusado de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Manuel Vicente), branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos) e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).
O MP decidiu arquivar os factos suscetíveis de configurar crime de branqueamento por parte do Banco Privado Atlântico Europa "por não terem sido recolhidos indícios suficientes para fundamentar a dedução de despacho de acusação".
A 'Operação Fizz' investigou o recebimento de contrapartidas por parte do magistrado do Ministério Público Orlando Figueira suspeito de favorecer interesses de terceiros, em dois processos.
À data dos factos, Orlando Figueira, que exerceu funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) encontrava-se em licença sem vencimento de longa duração desde setembro de 2012.
Segundo a PGR, três arguidos estão acusados de, em conjugação de esforços, terem pago a Orlando Figueira, que, na altura, trabalhava no DCIAP, cerca de 760 mil euros e de lhe terem dado outras vantagens, designadamente, a colocação profissional numa instituição bancária.
Em troca, o magistrado arquivou dois processos, favorecendo o presidente da empresa angolana, Manuel Vicente.
Na investigação foram arrestados e apreendidos ao ex-procurador do MP cerca de 512 mil euros, que se encontravam em contas bancárias portuguesas, em cofres e em contas bancárias sediadas no Principado de Andorra.
No âmbito deste processo, Orlando Figueira fica sujeito à obrigação de permanência na habitação e com proibição de contactos, Paulo Blanco fica proibido de contactar os outros arguidos e Armindo Pires com termo de identidade e residência.
Manuel Vicente será notificado do despacho de acusação através de carta rogatória dirigida às autoridades angolanas para depois o Ministério Público se pronunciar sobre medidas de coação a aplicar.
