Segundo o caderno de encargos do concurso público, ao qual a Lusa teve hoje acesso, a aquisição será feita através de 12 lotes, cada um envolvendo a aquisição de entre três e 361 viaturas, que vão de automóveis ligeiros protocolares aos de todo terreno de "uso pessoal" ou de "serviços gerais" passando ainda pelos do tipo "pick up".
Incluiu igualmente a aquisição, num dos lotes a concurso, de 36 pesados de passageiros para serviços gerais, com capacidade para transportar 30 passageiros.
O concurso público está em vigor até 07 de maio e a adjudicação, de cada lote, está condicionada às propostas economicamente mais vantajosas para o Estado angolano, processo conduzido pela Direção Nacional do Património do Estado.
Prevê o pagamento do valor estipulado, em kwanzas, de forma parcelar, com 15% atribuídos a título de adiantamento com a assinatura do contrato. Acresce 30% contra a entrega dos comprovativos de chegada das viaturas ao porto de Luanda e entrega de 45% da encomenda total.
A parcela restante, de 55%, será paga contra a entrega total das viaturas, por cada lote, conforme previsto no caderno de encargos.
Este é um dos primeiros concursos lançados pelo portal da contratação pública eletrónica, com o qual o Governo angolano estima poder reduzir em 30% ao ano os custos na aquisição de bens e serviços.
Até agora, as aquisições pelo Estado eram feitas, de forma geral, por ajuste direto ou concurso público limitado.
Nesta fase inicial do portal da contratação pública eletrónica, lançado este mês pela Direção Nacional de Contratação Pública, fornecedores nacionais e estrangeiros podem já concorrer para prestar serviços públicos ao Ministério da Saúde, nomeadamente à Maternidade Lucrécia Paim, Instituto Nacional de Luta Contra a Sida e ao Hospital Pediátrico David Bernardino, bem como à Direção Nacional da Contratação Pública e à Direção Nacional do Património, ambas do Ministério das Finanças.
Segue-se a inserção no sistema dos ministérios das Construção e Obras Públicas e da Energia e Águas, tendo em conta o volume de aquisições, com o alargamento a todas as unidades orçamentais do país até setembro de 2019.
