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Lei de Bases prevê SNS "tendencialmente gratuito"
A nova Lei de Bases da Saúde, que será apresentada em setembro, prevê que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) seja tendencialmente gratuito, segundo a presidente da comissão que está a rever a legislação.
© Global Imagens
País Maria de Belém
Maria de Belém Roseira adiantou ainda que o SNS não deve olhar para os setores privado e social "como inimigos" e que a forma de financiar as instituições do serviço público de saúde deve passar a ser feita por resultados e por qualidade e não, como até agora, apenas por atos e serviços prestados e praticados.
"A contratualização do financiamento não pode ser feita apenas em termos de produção, mas em termos de qualidade da produção. (...) Um financiamento por resultados e em função do valor que se acrescenta às pessoas", afirmou Maria de Belém aos jornalistas, à margem da Convenção Nacional da Saúde, onde deixou algumas novidades sobre a revisão em curso da Lei de Bases da Saúde.
A antiga ministra da Saúde indicou ainda que a nova Lei de Bases vai manter o acesso à saúde como tendencialmente gratuito.
"A revisão da Lei de Bases tem de apostar no que está definido na Constituição, que é tendencial gratuitidade. E isso não é tendencial pagamento", indicou.
Aliás, Maria de Belém esclarece que a comissão que está a rever a Lei de Bases não tem mandato, nem poder, para alterar a Constituição da República.
No seu discurso na Convenção Nacional da Saúde, a responsável indicou que a nova Lei de Bases da Saúde vai prever financiamento plurianual para investimento em recursos humanos, equipamentos e infraestruturas e vai indicar que deve ser diminuído o esforço financeiro dos cidadãos.
"Vamos prever financiamento plurianual no que se refere a investimentos em recursos humanos, infraestruturas e equipamentos (...) ", afirmou Maria de Belém, indicando que o também será referido que Portugal deve aproximar-se dos países da OCDE e da União Europeia em termos de orçamento dedicado à Saúde.
Segundo a responsável, será ainda sugerido que "deve ser diminuído o esforço financeiro" que cada cidadão faz "para gozar de boa saúde".
A proposta da nova Lei de Bases da Saúde deve ser apresentada no parlamento em setembro, tal como indicou na quinta-feira o ministro da Saúde, de forma a que possa ser aprovada em 2019, ano do 40.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde.
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