Numa nota enviada às redações, a PGR explica que "os crimes em investigação no processo que tem por objeto as circunstâncias em que ocorreu o aparecimento do material de guerra não constam do elenco do art.º 47.º n.º 1 do Estatuto do Ministério Público (EMP)".
"Assim, a competência para a direção do inquérito foi atribuída ao DCIAP, pela Procuradora-Geral da República, nos termos do art.º 47.º n.º 3 al. b) do mesmo diploma, atenta a gravidade dos factos e a complexidade da investigação", adianta, afirmando que, "não constando os crimes em investigação do elenco do art.º 47.º n.º 1 do EMP, a competência para o interrogatório compete ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa".
A Procuradoria afirma que, na sequência das diligências de hoje em que foram detidas oito pessoas: quatro militares da Polícia Judiciária Militar (PJM), entre os quais se encontra o diretor desta polícia, três militares da GNR e um outro suspeito.
"Tal como já havia sido informado, nos termos do art.º 22 do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, a detenção de militares no ativo, fora de flagrante delito, "é requisitada aos seus superiores hierárquicos pelas autoridades judiciárias", explica a PGR, no comunicado, acrescentando que "este procedimento foi seguido, sendo que, no caso concreto, o superior hierárquico do diretor da PJM é o Ministro da Defesa".
O diretor do DCIAP e a Procuradora-Geral da República procederam à entrega formal ao Ministro da Defesa da notificação da diligência pretendida, a qual foi concretizada posteriormente, nos termos da lei, por militar de patente superior, esclarece a PGR.
"Reitera-se que nem a Procuradora-Geral da República nem o diretor do DCIAP estavam presentes no momento da detenção", adianta.
Segundo a PGR, no inquérito no qual decorreram as detenções, "investigam-se as circunstâncias em que ocorreu o aparecimento, em 18 de outubro de 2017, na região da Chamusca, de material de guerra furtado em Tancos".
Em causa, adianta, estão "factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas".
Na Operação Húbris, participaram cinco magistrados do Ministério Público e cerca de uma centena de investigadores e peritos da Polícia Judiciária.
Segundo a PGR, o inquérito corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), sendo o Ministério Público coadjuvado pela Unidade Nacional Contra Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária.
O furto de material militar dos paióis de Tancos - instalação entretanto desativada - foi revelado no final de junho de 2017. Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.
Em 18 de outubro, a Polícia Judiciária Militar recuperou, na zona da Chamusca, quase todo o material militar que tinha sido furtado da base de Tancos no final de junho, à exceção de munições de nove milímetros.
Contudo, entre o material encontrado, num campo aberto na Chamusca, num local a 21 quilómetros da base de Tancos, havia uma caixa com cem explosivos pequenos, de 200 gramas, que não constava da relação inicial do material que tinha sido furtado, o que foi desvalorizado pelo Exército e atribuído a falhas no inventário.
