O relatório preliminar divulgado hoje revela que existiram falhas na comunicação entre várias entidades que podem ter “comprometido o tempo de resposta dos meios de busca e salvamento” dos quatro tripulantes do helicóptero do INEM que caiu no último sábado, causando a morte a todos os ocupantes.
No documento em causa, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) começa por referir que as “condições meteorológicas sentidas na tarde/noite do acidente e a orografia do terreno foram fatores condicionantes para o desenvolvimento das buscas”.
Ainda assim, o mau tempo não justifica todas as características deste processo e a ANPC aponta o dedo à empresa que gere a navegação aérea (NAV) dizendo que esta “desenvolveu as suas próprias diligências em detrimento do cumprimento do estipulado na Diretiva Operacional Nacional n.º 4 - Dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves”.
De referir que esta diretiva determina que a busca e salvamento aéreo é da “responsabilidade” da Força Aérea Portuguesa através do chamado Rescue Coordination Centre (RCC Lisboa) que deve ser “sempre a primeira entidade a ser informada de um incidente ou acidente com uma aeronave”, ou seja, “quando uma outra entidade tem conhecimento de um incidente ou acidente envolvendo uma aeronave deve de imediato garantir a rápida e expedita passagem dessa informação ao RCC LISBOA”.
Aqui a falha não se registou apenas do lado da NAV. Segundo o relatório, também o contacto com o RCC LISBOA por parte do 112 “não foi efetuado com a necessária tempestividade, podendo ter comprometido o tempo de resposta dos meios de busca e salvamento”.
Relativamente às falhas registadas ao longo de toda a ocorrência, a ANPC refere ainda que “após o contacto de cidadãos, o CONOR (112) não alertou o CDOS do Porto, dando preferência ao despacho de meios das forças de segurança e não encetou diligências junto da ANPC para restringir a área de busca”.
Já quanto à polémica sobre as alegadas chamadas não atendidas por parte do CDOS do Porto, o relatório concluiu que este comando distrital foi “alvo de 6 tentativas de contacto telefónico, sendo que apenas uma delas foi abandonada antes do atendimento”.
Em conclusão, a ANPC aponta falhas à NAV, por não ter cumprido a diretiva referente ao socorro em situações de acidentes aéreos e ao 112 por não ter entrado em contacto com o CDOS do Porto e por o contacto com a Força Aérea não ter sido tão célere como seria de esperar.
O helicóptero do INEM com base em Macedo de Cavaleiros, recorde-se, caiu, no último sábado, na zona de Valongo, causando a morte aos quatro tripulantes – dois pilotos, um médico e uma enfermeira – que regressavam de uma missão de emergência médica de transporte de uma doente grave para o Hospital de Santo António, no Porto.
O médico Luís Vega, a enfermeira Daniela Silva, o piloto João Lima e o copiloto Luís Rosindo estiveram dados como desaparecidos durante horas até que, finalmente, os destroços do aparelho foram encontrados. No entanto, os seus corpos só foram retirados do aparelho no dia seguinte ao acidente.
A polémica em torno do socorro às vítimas agudizou-se com a informação da empresa que gere a navegação aérea (NAV) e que dava conta de que os Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) de Porto, Braga e Vila Real “não atenderam” a chamada de busca e salvamento.
Embora não haja ainda uma conclusão formal e oficial sobre o que terá causado o acidente, uma primeira análise aos destroços leva a crer que o helicóptero terá colidido com uma antena emissora existente naquela zona.
Também hoje, o Ministério da Administração Interna fez saber que “determinou” à Autoridade Nacional de Proteção Civil que, em “articulação direta com a Força Aérea, a NAV, a PSP, a GNR, a Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto e a Câmara Municipal de Valongo, aprofunde as circunstâncias que rodearam a comunicação da ocorrência e a mobilização de meios de socorro”.
Em comunicado enviado à SIC Notícias, a tutela explica ainda que o objetivo desta investigação é o de proceder à “plena caraterização dos factos e à apresentação de propostas de correção de procedimentos e normativos aplicáveis”.
Recorde-se que já na segunda-feira o Ministério da Administração Interna havia “determinado” à Proteção Civil “a abertura de um inquérito técnico urgente ao funcionamento dos mecanismos de reporte da ocorrência e de lançamento de alertas em relação ao acidente que envolveu o helicóptero do INEM e que vitimou quatro pessoas”.
