O Presidente da República 'baralhou e voltou a dar'. Marcelo Rebelo de Sousa vetou esta segunda-feira o diploma do Governo que previa apenas a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores. Como os sindicatos dos docentes não abdicaram da recuperação integral do tempo de serviço, os nove anos, quatro meses e dois dias, o Executivo de António Costa avançou sozinho com a sua proposta mas o documento foi vetado esta quarta-feira ao final da tarde pelo chefe de Estado, que considerou que o mesmo deve ser “objeto de processo negocial”.
O Governo, que desde logo lamentou que o veto impeça a recuperação parcial do tempo de serviço, não terá assim alternativa. Vai ter de sentar-se à mesa das negociações com a Fenprof e a FNE. Os sindicatos gostaram da ‘lição’ de Marcelo. Na reação à decisão do Presidente da República, Mário Nogueira, líder da Fenprof, considerou que o veto foi “natural” porque esta “é uma matéria de negociação obrigatória”.
Mário Nogueira salientou ainda que o Executivo estava a “violar a lei” e lembrou que “o Orçamento do Estado para 2018 considerava que deveria ser encontrado um processo de recuperar esse tempo e o que aconteceu foi que, ao longo deste tempo, o Governo rejeitou sempre negociar o prazo e o modo”.
Para o líder sindical, não subsistem dúvidas relativamente ao próximo passo. “No dia 3 de janeiro, os docentes vão estar à porta do Ministério da Educação para dizer ao Governo: ‘Estamos aqui para iniciar essa negociação’”.
Por sua vez, João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, também se mostrou satisfeito com o veto de Marcelo e criticou a intransigência do Governo que “recusou a negociação”. Revelou “disponibilidade” para que seja encontrada “uma solução, que entendemos que até deve ser convergente na totalidade do território nacional”.
O responsável da FNE sugeriu a opção que foi tomada na Região Autónoma da Madeira e que vai entrar em vigor já a partir do primeiro dia de 2019. Na Madeira, a recuperação do tempo de serviço vai ser completa e será feita ao longo de sete anos.
Partidos ao lado do veto presidencial
Excetuando, claro está, o PS, os partidos com assento parlamentar concordaram com o veto presidencial. Rui Rio afirmou, em nome do PSD, que o Governo tem a “obrigação” de encontrar uma solução que “conte o tempo todo” de serviço dos professores. Acusou o Executivo de António Costa de falta de “bom senso” e de ter levado a cabo “uma farsa de negociação” quando chamou os sindicatos para negociar apenas para dizer que já tinha “negociado”.
Já o CDS referiu que o Presidente “pôs o Governo na ordem” e que o veto “vem na linha da proposta” do partido para que o Governo voltasse a negociar.
À Esquerda, a opinião foi semelhante. “O Governo, de todas as vezes que se sentou com os sindicatos foi com uma posição arrogante para propor apenas que os professores se esquecessem de grande parte do tempo que trabalharam, ou seja, para propor um apagão”, disse Joana Mortágua, do Bloco de Esqueda, acrescentando que “apagão é a única coisa que os professores não aceitam”.
Já o deputado comunista António Filipe realçou “o princípio consagrado” no OE2018 e no que entra em vigor já no início de janeiro que é “o reconhecimento integral do tempo de serviço e a exigência que o Governo negoceie com os sindicatos”. Heloísa Apolónia foi a voz do Partido ‘Os Verdes’ e frisou que o Executivo tem de alterar o “posicionamento irredutível” com os professores.
Do lado do PS, Porfírio Silva, lamentou uma das consequências deste veto. O facto de que a reposição parcial do tempo de serviço não será concretizada a partir de 1 de janeiro. “Essa é uma parte que lamentamos, mas quanto ao resto é preciso voltar a negociar e que quem não deu um passo de aproximação para encontrar um compromisso razoável o dê”.
O custo de uma solução
O tempo de serviço dos professores tem sido o travão para um acordo entre o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e os sindicatos. Um dos principais fatores que separa as duas partes é o custo do descongelamento total e imediato, que representaria 635 milhões de euros, de acordo com as contas mais recentes do Governo, apresentadas em julho.
Por outro lado, se os sindicatos aceitassem a proposta de recuperação integral do tempo de serviço (dois anos, nove meses e 18 dias), o impacto nas contas do Governo seria de 180 milhões de euros, bastante menos.
Os dois lados já têm a lição bem estudada. Mas alguém terá de ceder. Resta saber qual será o desfecho da próxima 'aula' entre Governo e sindicatos dos professores.
