“De acordo com o parecer, a greve decretada pelos sindicatos Aspe e Sindepor foi considerada uma greve ilícita. Como tal, se o parecer for homologado pela ministra – e já foi – torna-se vinculativo para todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde”, anunciou a ministra Marta Temido, numa conferência de imprensa convocada ao final da tarde desta sexta-feira. 

A ministra sublinhou que este sentido sobre o enquadramento da atual greve “será o que doravante irá valer e deverá ser acatado por todas as instituições abrangidas pela greve”, lembrando que o primeiro parecer pedido pelo Governo foi feito antes da primeira greve cirúrgica, ou seja, antes do dia 22 de novembro e que, por essa razão, o Conselho Consultivo "não dispunha de informação suficiente" para se pronunciar sobre a licitude da greve. 

Neste pedido de parecer complementar, o ministério da Saúde anexou elementos demonstrativos sobre como estava a decorrer a paralisação nos blocos operatórios, sendo por isso este o entendimento a ser seguido pelos profissionais de saúde, esclareceu. O parecer agora conhecido, explicou a ministra, terá efeitos imediatos, assim que for publicado em Diário da República (DR).  

Quanto à fundamentação do parecer do Conselho Consultivo, Marta Temido referiu duas razões. Por um lado, o pré-aviso de greve que "não especificava a forma como a greve se iria exercer", e por outro lado, "colocaram-se questões relativamente ao financiamento colaborativo que sustenta a greve", o polémico crowdfunding que a ASAE irá investigar. 

Conhecido o parecer da PGR, afirmou a ministra que a greve dos enfermeiros "deverá ser suspensa de imediato".

O PS, sublinhe-se, adiantou ter intenção de proibir donativos anónimos no crowdfunding para enfermeiros.

Recorde-se que no passado dia 4 deste mês, poucos dias depois de ter arrancado a segunda greve cirúrgica dos enfermeiros, o Governo pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se pronunciasse sobre a greve nos blocos operatórios.

A segunda greve às cirurgias programadas começou no passado dia 31 de janeiro e prolonga-se até ao final de fevereiro, abrangendo sete centros hospitalares: Centro Hospitalar S. João (Porto), Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, Gaia/Espinho, Tondela/Viseu, Braga e Garcia de Orta. E, entre dia 8 e 28 de fevereiro decorre também no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Centro Hospitalar Lisboa Norte e Centro Hospitalar de Setúbal