Os factos remontam a 11 de agosto de 2008, quando o jovem de 13 anos foi atingido a tiro pelo militar da GNR Hugo Ernano durante uma perseguição policial a uma carrinha após um assalto a uma vacaria.
Além do menor, seguiam na carrinha dois homens, um deles Sandro Lourenço, o pai da criança, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre.
A decisão final do coletivo de juízes, expressa no acórdão do julgamento, não foi unânime, mas sim maioritária, sendo imputado ao militar Hugo Ernano o crime de homicídio na modalidade de dolo eventual, que resultou, além da pena efetiva de prisão de nove anos, numa indemnização de 80 mil euros à família da vítima.
Por seu turno, Sandro Lourenço foi condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coação sobre funcionários.
Inicialmente o guarda da GNR tinha sido acusado de homicídio qualificado, mas durante o julgamento viu o coletivo de juízes converter a imputação para homicídio por negligência, o que resultaria numa pena mais leve, que poderia ir até cinco anos.
No entanto, parte maioritária do coletivo de juízes decidiu voltar a alterar a qualificação para dolo eventual, agravando novamente a pena do militar.
Durante a leitura do acórdão a juíza relatora justificou a alteração da qualificação do crime com o facto de o tribunal entender que o militar da GNR "agiu com consciência dos riscos da sua ação".
O tribunal considerou que Hugo Ernano agiu de modo "inadequado e desajustado" e que revelou abuso de autoridade.
O acórdão refere ainda que durante o julgamento o militar da GNR afirmou que "se fosse hoje voltaria a agir da mesma forma".
No final de sessão o advogado do militar, Ricardo Vieira, mostrou-se "surpreendido e triste" com a sentença do Tribunal de Loures e referiu que vai recorrer da decisão.
Já o advogado da família, Arrobas da Silva, mostrou-se "minimamente satisfeito" e admitiu que em princípio não irá recorrer da decisão.
A sessão ficou marcada pela presença na sala de alguns militares da GNR e de elementos da Associação Prática da Guarda (APG).
Em declarações aos jornalistas, Nuno Guedes, da APG, lamentou a condenação do colega, referindo que a decisão vai "desmotivar ainda mais" os militares da GNR.
"Vai ser muito complicado para o comando acalmar os profissionais e explicar esta situação. Uma das principais missões da GNR é zelar pelos bens de terceiros e era isso que o Hugo Ernano estava a fazer", apontou.
