A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais acusou, esta segunda-feira, o Governo de impor um novo estatuto da Polícia Judiciária (PJ) que deixa de fora 700 trabalhadores e exigiu uma reunião com a Ministra da Justiça para a abertura de um processo negocial.
De acordo com um comunicado enviado pela Federação Nacional ao Notícias ao Minuto, o primeiro-ministro António Costa anunciou, no passado dia 2 de abril, a criação de três carreiras especiais para a PJ, contudo, “não disse que o Governo vai promover a divisão entre as atuais funções especificas que dão apoio à investigação criminal, nem que dos cerca de 2300 funcionários que a PJ tem, 700 ficarão de fora das carreiras específicas”.
Para a Federação Nacional, o que o Executivo pretende é “integrar na carreira proposta de Especialista Forense os trabalhadores atualmente colocados em quatro carreiras com especificidades e graus de complexidade diferentes com efetivas funções de realização de perícias ou outros exames”.
Além disso, segundo o mesmo documento, o Governo de António Costa está a “impor a passagem a carreiras gerais da Administração Pública aos restantes trabalhadores que atualmente exercem também funções de apoio à IC, desvalorizando a especificidade e confidencialidade exigidas” aos inspetores da PJ.
Esta imposição e discriminação vai, prevê a Federação Nacional, vai criar “instabilidade” na PJ porque põe em causa a credibilidade que se exige a uma instituição como esta.
