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Marcelo deu o 'ok': Donos de gatos sem chip vão ficar sujeitos a multas
O diploma da Assembleia da República foi promulgado, na terça-feira, pelo Presidente da República.
© iStock
País Lei
Os donos de gatos têm até 2021 para colocarem um chip de identificação nos seus animais, conforme o estipulado pelo Sistema de Informação de Animais de Companhia.
O diploma que prevê esta norma foi promulgado pelo Presidente da República, o que inclui também as multas a que os donos dos felinos estão sujeitos em caso de não cumprimento da lei.
Tal como avançava o jornal Público no passado mês de maio, quem não colocar o chip nos seus gatos poderá ser multado, sendo que os valores variam entre os 50 e os 3.700 euros para os particulares, podendo chegar aos 40 mil euros para as empresas e associações.
No caso dos gatos nascidos após a promulgação do diploma, os donos têm um limite de três meses para colocar os chips nos animais. No caso dos felinos nascidos anteriormente, o prazo limite é o ano de 2021.
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