"A ANA Aeroportos recebeu no dia 26 de julho de 2019 uma notificação da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] relativa à Declaração de Conformidade do Estudo de Impacte Ambiental [EIA] do Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades", disse fonte oficial da ANA à agência Lusa.
Após a declaração de conformidade, segue-se a consulta pública, que irá decorrer entre 29 de julho e 19 de setembro, referindo a ANA que será "suportada no 'website' da Agência Portuguesa do Ambiente".
Para divulgar informação que suporte a participação na consulta pública, a ANA disse que lançará um 'site' de consulta do projeto e que, em parceria com as câmaras municipais dos concelhos envolvidos, vai "disponibilizar quiosques informáticos sobre o projeto".
Em 13 de julho, a ANA adiantou que tinha enviado à APA informação adicional pedida por esta no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo.
Após a consulta pública, a APA irá fazer a análise da informação que lhe chegará e poderá pedir mais elementos até à emissão da decisão de provar ou chumbar o projeto.
A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.
Em 04 de janeiro, o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegurou que serão integralmente cumpridas eventuais medidas de mitigação definidas no Estudo de Impacto Ambiental.
O primeiro-ministro, António Costa, já disse que apenas aguarda o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser "irreversível" e admitiu que "não há plano B" para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o EIA chumbe a localização no Montijo.
António Costa garantiu também que "não haverá aeroporto no Montijo" se o EIA não o permitir.
