O diploma, aprovado pelo Governo na quinta-feira, visa minimizar as situações de rutura de medicamentos nas farmácias, falhas para que a Associação Nacional de Farmácias (ANF) havia alertado.
No decreto-lei são clarificadas "as responsabilidades de cada um dos intervenientes na cadeia de abastecimento do mercado" e reforçadas "as obrigações de serviço público quanto à disponibilidade de medicamentos", refere um comunicado do Conselho de Ministros.
A alteração legislativa teve por base as recomendações da Comissão Europeia em matéria de abastecimento do mercado e gestão da indisponibilidade do medicamento.
Segundo um relatório do observatório do Centro de Estudos e Avaliação em Saúde da ANF, em 2018 houve 64,1 milhões de embalagens de medicamentos que não puderam ser entregues no momento em que as pessoas as tentaram comprar nas farmácias, o número mais elevado desde que o fenómeno começou a ser monitorizado em 2014.
