O empresário Manuel Godinho foi esta segunda-feira condenado a quatro anos de pena suspensa num processo relacionado com o caso Face Oculta, avança a RTP3. A sentença, lida no tribunal de Santa Maria da Feira, diz respeito ao desvio de 56 mil euros de uma empresa, da qual era gerente, para evitar a cobrança de dividas fiscais, em 2017.
A estação televisiva indica que a pena foi suspensa porque à data dos factos Manuel Godinho não tinha antecedentes criminais e sob a condição de pagar três mil euros aos bombeiros voluntários de Santa Maria da Feira.
Durante a leitura do acórdão do julgamento que decorreu no Tribunal de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, o juiz presidente disse que o empresário das sucatas "necessitava de fazer chegar o dinheiro à sua posse", tendo usado a namorada de um dos seus filhos e uma advogada, coarguidas no mesmo processo, para atingir esse objetivo.
Manuel Godinho, que não compareceu no Tribunal, foi condenado a dois anos de prisão, por um crime de abuso de confiança agravado, um ano e dois meses, pelo mesmo crime na forma tentada, dois anos, por branqueamento, um ano e dois meses, pelo mesmo crime na forma tentada, e nove meses, por frustração de créditos.
As outras duas arguidas no processo foram condenadas a penas suspensas. Uma das arguidas é a nora de Manuel Godinho, que foi condenada a uma pena suspensa de um ano e dois meses de prisão. A outra arguida , a advogada que disponibilizou a sua conta bancária para receber o dinheiro, foi condenada a três anos de pena suspensa. Ambas as penas foram proferidas sob a condição de também pagarem três mil euros aos bombeiros voluntários de Santa Maria da Feira.
De recordar que Manuel Godinho já tinha sido condenado a uma pena de 13 anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta.
O Tribunal declarou ainda perdido a favor do Estado a quantia de 56 mil euros. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), consultada pela Lusa, este montante resultou do reembolso de impostos pagos pela empresa de comércio de sucatas e que tinham sido impugnados judicialmente, com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro a decidir pela anulação da liquidação.
[Notícia atualizada às 16h com nova informação]
