Marcelo Rebelo de Sousa recebe, esta segunda-feira, o primeiro-ministro, pelas 11h00, em Belém. António Costa solicitou ao chefe de Estado uma reunião onde pretende apresentar os nomes dos secretários de Estado que farão parte do XXII Governo Constitucional. Mas a tomada de posse do Governo ainda não tem data marcada, um processo atrasado por 'um puxão no tapete' do PSD.
Pese embora os nomes dos secretários de Estado ainda não tenham sido divulgados oficialmente, a imprensa nacional avançou este fim de semana que Patrícia Gaspar é a escolhida para assumir o cargo de secretária de Estado da Proteção Civil, o que faz da segunda comandante da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a primeira mulher a ocupar tal cargo.
Recorde-se que, depois de ter vencido as eleições, António Costa apresentou, na terça-feira passada, a Marcelo Rebelo de Sousa o elenco de 19 ministros do novo Executivo, que terá quatro ministros de Estado: Pedro Siza Vieira, Augusto Santos Silva, Mariana Vieira da Silva e Mário Centeno.
No total são 14 os ministros que se mantêm no Governo, ainda que com alterações ao nível das pastas que têm a seu cargo, e há a registar cinco novos ministros, dois dos quais não estão no Executivo cessante, como são os casos de Ana Abrunhosa (Coesão Territorial), Ricardo Serrão Santos (Mar).
Dos novos cinco governantes, três passam de secretários de Estado a ministros: Ana Mendes Godinho (Trabalho e Segurança Social), Maria do Céu Albuquerque (Agricultura) e Alexandra Leitão (Administração Pública e Modernização Administrativa).
Este é, sublinhe-se ainda, o maior Executivo em termos de ministérios dos 21 Governos Constitucionais, e também o que tem mais mulheres ministras, num total de oito.
Tomada de posse ainda sem data
Depois da apresentação do elenco ministerial ao Presidente da República, estava prevista para esta semana a tomada de posse do novo Governo. Mas o PSD 'puxou o tapete' e entregou uma reclamação junto do Tribunal Constitucional, solicitando a revisão dos resultados obtidos nas legislativas nos círculos da emigração, o que implica o adiamento da tomada de posse.
Nesta reclamação, os sociais-democratas defendem que os votos nulos sejam contabilizados como sendo abstenção, alegando que os boletins de voto não foram validados de igual forma por todas as mesas de apuramento, pois algumas consideraram como nulos e outras como abstenção os boletins de voto que chegaram a Portugal sem os respetivos documentos de identificação, como dita a lei. Esta circunstância obrigou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a suspender o envio dos resultados finais das eleições que deveriam ser publicados em Diário da República.
Por sua vez, o Tribunal Constitucional terá de se pronunciar até às 9 horas de quarta-feira, podendo no entanto fazê-lo antes desse limite.
Desde que foi apresentada esta reclamação, muita tinta tem corrido na imprensa nacional a respeito do tema e Hugo Carneiro, secretário-geral adjunto do PSD, sublinhou que este pedido do partido nada tem haver com percentagens, mas com uma questão de verdade eleitoral.
Em jeito de reação ao tema que está a marcar a atualidade política nacional, o PS considerou "incompreensível e inaceitável" o pedido de revisão dos resultados da emigração apresentado pelo PSD, acusando os sociais-democratas de "má fé" e de "absoluto desprezo" pelos votos dos emigrantes.
As palavras são do deputado socialista Paulo Pisco, que foi novamente reeleito pelo círculo da Europa. O socialista defende que "o recurso que é apresentado pelo PSD é completamente incompreensível na medida em que está a tentar anular uma decisão que deliberadamente assumiu durante a noite do escrutínio eleitoral".
Recorde-se ainda que na sequência do recurso interposto pelo PSD, Ferro Rodrigues anunciou que convocará a conferência de líderes para marcação da primeira reunião plenária da legislatura logo que esteja resolvida a questão e concluído o apuramento geral dos resultados eleitorais.
