Na passada sexta-feira, o MP deduziu acusação contra 29 arguidos (21 pessoas individuais e oito entidades coletivas), incluindo o ex-presidente da TPNP, Melchior Moreira, que se encontra em prisão preventiva desde 18 de outubro de 2018.
No despacho de acusação, consultado hoje pela Lusa, o MP diz que quanto ao núcleo de factos em investigação, relacionado com a criação e instalação do projeto de Rede de Lojas Interativas, as diligências de investigação "ainda não estão concluídas, sendo necessário proceder à recolha de mais elementos de prova, quer documental, quer testemunhal, bem como constituir alguns agentes arguidos".
"Assim, considerando que a recolha de prova se prevê morosa, o que não é compatível com o caráter urgente dos presentes autos que têm um arguido detido à sua ordem, determino a separação de processos em relação a estes factos", refere o documento.
Em causa estão todos os factos relacionados com a criação das LITS dos municípios, das LITs da TPNP, designadamente a LIT móvel e demais factos com eles conexos.
O MP decidiu ainda separar os processos relacionados com a alegada utilização de verbas destinadas a publicitar o Rally de Portugal em publicidade de cariz diferente e eventuais crimes de prevaricação envolvendo o presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques e outros membros da autarquia.
Melchior Moreira foi detido a 18 de outubro de 2018 pela Polícia Judiciária e fez na sexta-feira passada, dia 25, um ano que aguarda julgamento em prisão preventiva no âmbito da Operação Éter, uma investigação sobre uma alegada viciação de procedimentos de contratação pública que culminou com a indiciação de cinco arguidos.
O ex-presidente da TPNP está acusado de 38 crimes (12 de participação económica em negócio, três de peculato de uso, três de peculato, nove de abuso de poder, um de corrupção passiva, sete de falsificação de documento e três de recebimento indevido de vantagem).
A defesa de Melchior Moreira assumiu hoje não irá requerer abertura de instrução, para o julgamento ser efetuado o mais rápido possível.
A defesa disse, todavia, que irá pedir alteração da medida de coação, de preventiva para prisão domiciliária, um pedido que já tinha feito aos seis meses de prisão preventiva.
