O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, partido maioritário, e as abstenções do PSD e da CDU.

Em declarações à agência Lusa, a vereadora com o pelouro da Igualdade e da Cidadania, Susana Santos (PS), sublinhou a importância deste regulamento para apoiar a mobilidade da população com deficiência, sobretudo aquela que já frequentou o ensino básico (jovens e adultos).

Susana Santos explicou que este regulamento irá possibilitar às pessoas com deficiência uma "maior mobilidade e autonomia na sua vivência diária" e permitir-lhes o acesso ao "sistema educativo, serviços de reabilitação física e socioprofissional, frequência de formação profissional e oportunidades culturais e de lazer".

"Para as crianças portadoras de deficiência que frequentam o ensino básico existem atualmente respostas de transporte, mas tal não acontece depois desta fase. A mobilidade pode ser uma barreira intransponível e estas pessoas não devem ser obrigadas a ficar em casa", apontou a autarca.

Nesse sentido, prevê-se apoio na "disponibilização de transporte especial ou adaptado (aos que não podem utilizar a rede pública) ou a comparticipação do valor do passe ou de outros títulos de transporte".

Os interessados em beneficiar deste tipo de apoios poderão fazê-lo assim que o regulamento esteja criado, através de uma candidatura e do preenchimento de um formulário, que ficará disponível na página da internet da autarquia.

Este projeto de regulamento vai ainda ser sujeito a apreciação e votação em sede de Assembleia Municipal, estimando-se que, caso seja aprovado, possa entrar em vigor a partir do próximo ano.

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