Este tema foi debatido hoje de manhã no Fórum TSF e à tarde o deputado do partido Chega, André Ventura, disse ao primeiro-ministro, durante o debate parlamentar com o Governo, ser vergonhoso que os agentes da PSP tenham de pagar do seu bolso as algemas, o gás pimenta e os coletes à prova de bala, tendo recebido como resposta de António Costa que estava enganado e que devia mudar de informador.
Questionado pela Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) afirma que "não corresponde à verdade que o material utilizado pelas forças de segurança se encontre desatualizado" e que "também não corresponde à verdade que guardas e agentes tenham necessidade de comprar material, uma vez que as forças de segurança distribuem aos seus efetivos o equipamento necessário à atividade operacional".
"A Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança tem permitido, desde 2017, realizar um enorme investimento nesta área. No período 2017-2019 foram investidos mais de 15 milhões de euros na aquisição de cerca de 4.000 armas, 4.000 coletes balísticos e 29.000 fatos e outros equipamentos de proteção, a par de cerca de 18.000 equipamentos de apoio à atividade operacional e para funções especializadas", refere o MAI, numa nota enviada à Lusa.
O Ministério acrescenta que em 2020 "vai prosseguir o esforço de investimento nas condições de trabalho das Forças e Serviços de Segurança, não só em equipamentos como em veículos, armamento e infraestruturas".
"Neste contexto, as Forças e Serviços de Segurança têm vindo a melhorar progressivamente as suas condições de trabalho, sendo os materiais e equipamentos sujeitos, frequentemente, a testes para aferir as suas características/condições, procedendo-se à sua gradual substituição ou abate/destruição nos casos que se justificam", acrescenta.
Com o início da legislatura, o ministro da Administração Interna inicia na quinta-feira uma nova fase diálogo com as associações sindicais da PSP e da GNR, sendo recebidas as estruturas da PSP com capacidade negocial de acordo com a nova lei sindical que entrou em vigor em outubro.
"Esta nova fase de diálogo inicia-se na sequência da legislatura em que foram desbloqueadas as carreiras e se realizou um número de promoções que duplicou o da legislatura anterior", afirma o MAI, em vésperas de uma manifestação conjunta das associações profissionais da PSP e da GNR, marcada para 21 de novembro.
Associações da PSP e GNR não dizem o mesmo
Os presidentes da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia e da Associação dos Profissionais da Guarda afirmaram, esta quarta-feira, que a maioria dos polícias pagou as algemas, defendendo que as mesmas deviam fazer parte do equipamento distribuído.
Questionado pela agência Lusa, Paulo Rodrigues, da ASPP/PSP explicou que "há cinco ou seis anos" foram distribuídas algemas em algumas esquadras, mas a maioria dos agentes da PSP optou por comprar outras, do seu bolso, por considerar que as fornecidas não ofereciam a qualidade necessária.
O dirigente sindical disse ainda que em algumas esquadras há algemas que podem ser requisitadas quando os polícias entram de turno, sendo devolvidas no final, optando "a grande maioria" dos polícias por pagar 30 a 35 euros para ter este seu próprio equipamento, que usam no dia-a-dia.
Paulo Rodrigues criticou esta situação, considerando que as algemas deviam fazer parte do equipamento distribuído quando os agentes saem da academia.
Quanto ao gás pimenta, o sindicalista disse que este é distribuído pela PSP, mas que algumas vezes acontece que levam "muito tempo" para renovar as recargas, acabando por ficarem fora de prazo.
Relativamente aos coletes balísticos, confirmou que podem ser requisitados nas esquadras no início de cada turno e devolvidos no final, mas admitiu que alguns agentes optam, por questões de higiene, por gastar 600 a 700 euros para terem o seu próprio equipamento, que defende devia ser dado individualmente à saída da academia.
O sindicalista acrescentou que existem situações, por exemplo no Verão, que o polícia quando vai substituir outro no turno troca o colete, muitas vezes suado e sem condições de higiene.
Paulo Rodrigues referiu que, apesar de os coletes existirem nas esquadras, não há em grandes quantidades e num caso de um grande evento que fosse necessário reforço policial isso "poderia ser um problema".
Sobre a questão debatida hoje no parlamento, Paulo Rodrigues ironizou, afirmando que "André Ventura não disse toda a verdade, nem o primeiro-ministro conhece toda a verdade".
Questionado sobre outros equipamentos pagos pelos agentes, falou das luvas táticas e pequenas lanternas, entre outros, explicando que para o material de fardamento recebem um suplemento mensal de 50 euros, o que, não sendo o ideal, "já ajuda alguma coisa".
A situação é idêntica na GNR, disse à Lusa o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, que criticou a resposta do primeiro-ministro ao deputado do Chega, dizendo que António Costa "desconhece o que se passa nas forças de segurança".
O dirigente explicou que, "se não as comprasse, a maioria dos guardas não tinha algemas", porque os postos da GNR não as têm em número suficiente para cada profissional e apenas existem duas a três por posto para serem requisitadas.
Como exemplo deu um caso em que os agentes foram agredidos por um detido que não foi algemado por não terem algemas.
Sobre o gás mostarda, disse que existem "dois ou três" por posto, mas a maioria guardas não os utiliza por não terem o curso para o efeito.
Nos coletes a situação "é idêntica ou pior do que na PSP", havendo coletes em número insuficiente e a maioria deles com prazo de validade expirados.
César Nogueira explicou que houve um reforço de coletes balísticos em 2004, para o europeu de futebol, e que desde então existiram investimentos residuais que "são insuficientes" e os equipamentos de 2004 já têm o prazo de utilização expirado.
