Segundo uma nota do CSM enviada hoje à agência Lusa, Lucília Rosa Mateus Nunes é doutorada em Filosofia pela Universidade Nova de Lisboa e professora coordenadora no Instituto Politécnico de Setúbal, onde preside à Comissão de Ética.
Paula Lobato Faria é professora associada na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, especialista em Direito da Saúde, com vasta experiência em bioética, direitos humanos e saúde pública.
Os membros do Conselho de Ética são escolhidos por votação eletrónica.
O CSM recorda que os nomes dos juízes escolhidos para integrar o Conselho de Ética já tinham sido conhecidos a 26 de setembro de 2024, "após uma votação eletrónica pioneira, realizada através de uma plataforma desenvolvida" pelo Conselho.
Na altura, "foram eleitos o juiz conselheiro José Eduardo Miranda Santos Sapateiro, pelo Supremo Tribunal de Justiça, o juiz desembargador José Francisco Moreira das Neves, pelos Tribunais da Relação, e o juiz de direito Pedro Leão da Costa Condé Pinto, pelos Tribunais da Primeira Instância".
De acordo com o CSM, "o Código de Conduta dos Juízes estabelece um conjunto de normas orientadoras para assegurar a transparência, integridade e imparcialidade no desempenho das funções judiciais".
"Este instrumento orientador, aprovado em abril e publicado em maio de 2024, define princípios éticos aplicáveis tanto ao exercício das funções judiciais como a situações da vida privada que possam ter impacto na dignidade do cargo", refere o CSM.
O Conselho de Ética, com funções exclusivamente consultivas, foi criado para emitir pareceres sobre a compatibilidade de determinados comportamentos com o Código de Conduta, bem como para formular recomendações sobre a aplicação e atualização deste instrumento, promovendo a confiança no sistema de justiça.
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