Os resultados constam de um estudo que é hoje apresentado em Lisboa e que foi promovido pela Ordem dos Farmacêuticos, Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares e pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Com base em questionários respondidos por cerca de metade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o estudo indica que 78% das unidades consideram que o processo de aquisição de todos os medicamentos "nunca é desencadeado atempadamente", apontando a "carga administrativa" como a principal barreira de acesso a todos os medicamentos.
A "ineficiência dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)" e a falta de autorizações financeiros são outros dos fatores identificados como barreiras, apesar de terem menor peso do que a carga administrativa dos processos.
A "falta de eficácia" dos SPMS é ainda apontada por 48% dos hospitais como sendo uma condição objetiva das mais relevantes que "restringe a aquisição de medicamentos".
Segundo os resultados a que a agência Lusa teve acesso, no que respeita a medicamentos inovadores, mais de 80% dos pedidos de autorização excecional de fármacos feitos pelos hospitais foram aprovados pelo Infarmed no ano passado.
Assim, a maioria dos hospitais utiliza medicamentos inovadores ainda sem autorização de introdução do mercado ou já com autorização, mas sem a decisão de financiamento.
Globalmente, é assim garantido o acesso à inovação terapêutica, mas os níveis de acesso são diferentes, o que gera desigualdades, conclui o estudo, que teve como objetivo analisar o nível de acesso ao medicamento hospitalar e identificar as principais barreiras de acesso.
Numa análise apenas ao acesso à inovação, o estudo aponta para uma taxa de aprovação pela Autoridade do Medicamento -- Infarmed entre os 80% e os 89%.
No ano passado, o Infarmed aprovou 89% dos pedidos de autorização de uso excecional de medicamentos inovadores que ainda não tinham autorização de introdução no mercado (foram aprovados 238 dos 279 pedidos iniciados pelo médico). A título de exemplo, o caso do medicamento para a bebé Matilde, com atrofia muscular espinhal, insere-se nestes pedidos de excecionais antes da autorização de introdução no mercado.
Mais pedidos de autorização excecional surgem da parte dos hospitais na fase em que o medicamento já está aprovado no mercado, mas ainda não tem decisão de financiamento pelo SNS.
De 1778 pedidos feitos por médicos no ano passado, foram submetidos ao Infarmed 1739 e aprovados 1494, tendo sido indeferidos 236.
O estudo que é hoje apresentado conclui ainda que a complexidade dos processos, a falta de recursos humanos e a lentidão dos processos e de cabimentação são os maiores desafios à introdução de novos medicamentos.
O fator preço é referido como fator apenas por 4,3% dos hospitais inquiridos.
Globalmente, os hospitais atribuem o valor de 77 como valor médio global no acesso a novos medicamentos, numa escala de 0 a 100, em que zero significa sem qualquer acesso e 100 representa acesso a todas as novas terapêuticas.
Um dos responsáveis pelo estudo, Rogério Gaspar, salienta que este valor de 77 não foi encontrado com base nos vários indicadores analisados, mas resultou antes de uma pergunta direta sobre a perceção dos responsáveis hospitalares.
O questionário, realizado em outubro deste ano, foi enviado para as administrações de todos os hospitais do SNS, tendo sido respondido, sob anonimato, por cerca de metade das unidades.
O estudo Índex Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar vai ser apresentado no Fórum do Medicamento, subordinado ao tema "Equidade, Efetividade e Sustentabilidade no acesso à inovação", promovido pela Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares.
