A posição da Associação de Moradores da Culatra, núcleo habitacional das ilhas barreira da Ria Formosa que pertence ao concelho de Faro, foi expressa hoje num comunicado, que critica um requerimento para atribuição de um título de atividade aquícola apresentado para uma zona do Parque Natural da Ria Formosa pertencente ao concelho de Olhão e sob jurisdição da capitania do porto de Olhão.
A área em causa destina-se à "instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas" para "crescimento e engorda de ostra portuguesa (crassostrea angulata), ostra japonesa (cassostreas gigas) e ameijoa boa (ruditapes decussatus)", segundo um edital da Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com data de 19 de novembro, e que é questionado pela associação de moradores, algarvia.
"A Ria Formosa é a maternidade natural, onde a Ameijoa-Boa, Berbigão e outros nascem e crescem naturalmente, e sabemos que tanto os bancos naturais como as pradarias marinhas da Ria Formosa deverão encontrar-se protegidos por legislação apropriada", considerou a Associação de Moradores da Culatra.
A mesma fonte advertiu que este banco natural "existe desde sempre na Ria Formosa" e representa "a principal, se não mesmo, a única forma de subsistência dos muitos mariscadores/as que não são titulares de qualquer concessão viveirista".
A Associação recorda a importância do sistema lagunar da Ria Formosa "para as populações que dela dependem e, em especial, para aquelas que na ria habitam" e que têm, "talvez melhor que ninguém", uma "consciência da necessidade da preservação dos recursos naturais e seu meio ambiente" para haver "um desenvolvimento sustentado".
No comunicado assinado pela presidente, Sílvia Padinha, a Associação de Moradores da Culatra alerta para o "concessionamento comercial requerido para uma área de cerca de 10 hectares [que] nada mais [é] que um objetivo empresarial de exploração intensiva e exaustiva do frágil e sensível ecossistema da Ria", e que irá "pôr em causa o seu equilíbrio".
"Manifestamos a nossa indignação por tal intenção de atribuição concessionária, porque se trata de retirar, a quem necessita, os meios de subsistência (já precários, por si mesmos), apropriando-se de uma riqueza natural já existente, até aqui de todos, para seu aproveitamento exclusivo", posicionou-se a associação, expressando a sua "mais profunda objeção a toda e qualquer exploração a instalar em zona de banco natural e pradarias marinhas da Ria Formosa".
O edital da Direção-Geral, que dá conta do requerimento da Bivalvia -- Mariscos da Formosa, lda., refere que a licença será atribuída por um prazo máximo de 25 anos, apenas renovável uma vez, e determina a abertura de uma consulta pública, entre 25 de novembro e 13 de dezembro, a convidar todos os interessados a "requerer para si a atribuição do Título de Atividade Aquícola com o objeto e a finalidade ora presentados, ou a apresentar objeções à atribuição do mesmo", junto da própria direção-geral.
