O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, esta terça-feira, em Lisboa, dois dos principais elementos pertencentes a uma organização criminosa de cariz internacional, indiciada pela prática dos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, que atuava no Brasil e na Europa.
Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, o SEF adianta que aos suspeitos, com idades compreendidas entre os 45 e os 47 anos, foi aplicada a medida de coação mais gravosa de prisão preventiva, após primeiro interrogatório judicial.
As detenções decorreram no âmbito da operação ‘Alma Lusa’, na qual foi desmantelada uma organização criminosa que oferecia documentação falsa e toda uma logística para a obtenção fraudulenta de cidadania de países da Europa, nomeadamente Portugal, que, a troco de avultadas quantias de dinheiro (cerca de 20 mil euros), prometiam a emissão fraudulenta de documentação portuguesa autêntica a cidadãos brasileiros que não reuniam os requisitos previstos na Lei.
Deste esquema criminoso, esclarece o SEF, resultou um aumento exponencial de pedidos de nacionalidade portuguesa.
Os suspeitos, que representam os seus "clientes" enquanto seus procuradores em Portugal, obtinham junto de alguns cartórios do Brasil documentação brasileira falsa, nomeadamente certidões extraídas de um assento de nascimento arquivado, cujos dados biográficos eram abusivamente adulterados, permitindo-lhes comprovar, junto das Conservatórias do Registo Civil Portuguesas, que determinados indivíduos reuniam os requisitos legalmente previstos para lhes ser atribuída a nacionalidade portuguesa originária.
Com base neste falso registo, os “clientes” em causa, já com nacionalidade portuguesa atribuída ilicitamente por invocarem relações de parentesco falsas, solicitavam a emissão do cartão do cidadão e de passaporte eletrónico português, assegurando todas as vantagens de serem portadores de documentos portugueses. Para isso, esta rede criminosa contava com a ajuda de uma advogada, constituída arguida e peça fundamental neste esquema fraudulento.
Já os dois detidos eram conhecidos das autoridades europeias e brasileiras pelos antecedentes criminais, tendo eles mesmo usufruído deste esquema criminoso.
Conta o SEF que as diligências de cumprimento de mandados de busca foram realizadas em duas fases: a primeira fase na grande Lisboa, de 7 a 12 de novembro, e a segunda fase no norte de Portugal, esta terça-feira.
Durante estas buscas foram apreendidas várias provas dos crimes praticados. Um elevado número de processos instruídos com base em falsas certidões que permitiriam a nacionalidade portuguesa a cidadãos brasileiros, bem como material informático e outro material que relaciona os suspeitos com a atividade criminosa desenvolvida.
Além de magistrados do Ministério Público de Lisboa e do Porto, esta operação envolveu representantes da Ordem dos Advogados e cerca de 50 inspetores do SEF.
A investigação continua, agora, sob a coordenação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), coadjuvado pelo SEF, e conta com a cooperação, através das redes institucionais de cooperação policial internacional, da Interpol, da Polícia Federal Brasileira, das autoridades canadianas, mexicanas, francesas e do Gabinete Nacional Sirene.
