O juiz Carlos Alexandre, num despacho proferido esta terça-feira, recusou o depoimento por escrito do primeiro-ministro no âmbito do processo de Tancos, que havia sido aprovado em sede de Conselho de Estado.
No despacho a que a Lusa teve acesso, Carlos Alexandre alega a dificuldade de "formular questões, sub-hipóteses, explicações e introitos", através da inquirição por escrito a Antonio costa, já autorizada pelo Conselho de Estado.
Alerta ainda o magistrado que, "havendo outros cidadãos acusados de coautoria, não será de desconsiderar" que se queiram solicitar esclarecimentos suplementares, difíceis de obter num depoimento escrito.
O juiz Carlos Alexandre entende que o pedido do Conselho de Estado para que o primeiro-ministro seja ouvido apenas por escrito "parece ter desconsiderado a posição assumida pelo tribunal [Tribunal Central de Instrução Criminal] quanto à necessidade de o depoimento ser presencial.
Recorde-se que, em relação ao caso, os arguidos Válter Caldeira Abreu e Jaime Martins Oliveira, acusados de envolvimento no furto do armamento dos paióis de Tancos, foram os primeiros a ser interrogados na fase de instrução do processo dirigida pelo juiz Carlos Alexandre, que arrancou hoje.
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, que é o principal envolvido no processo e está acusado de denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, vai depor perante o juiz de instrução a 3 de fevereiro.
Para a primeira sessão da instrução foi marcado o interrogatório de Válter Abreu, que é considerado pelo Ministério Público um dos responsáveis pelo assalto a Tancos e está acusado de cinco crimes em coautoria: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, terrorismo e outro de tráfico e outras atividades ilícitas.
Jaime Martins Oliveira, arguido que segundo a acusação teve responsabilidades no assalto ao paiol, está acusado, em coautoria, por associação criminosa e tráfico e outras atividades ilícitas.
Para a parte da tarde estava previsto o interrogatório do militar da GNR de Loulé José Batista Gonçalves, mas a diligência foi adiada a pedido do arguido, que está acusado, em coautoria, de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário.
Nenhum dos três arguidos requereu a abertura de instrução, mas o juiz entendeu que lhes devia facultar prestarem declarações nesta fase.
O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes (que se demitiu na sequência do caso), o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
O caso do furto do armamento de guerra dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
[Notícia atualizada às 10h43]
