Rui Pinto vai ser julgado por 93 dos 147 crimes de que estava acusado, avança a SIC Notícias. O pirata informático vai ainda permanecer em prisão preventiva.
Hoje, na leitura da decisão instrutória, a juíza de instrução criminal Cláudia Pina pronunciou (levou a julgamento) Rui Pinto por seis crimes de acesso ilegítimo, por um crime de sabotagem informática, por 17 de violação de correspondência, por 68 crimes de acesso indevido e por um de extorsão, na forma tentada, crime pelo qual o advogado Aníbal Pinto também foi pronunciado.
À saída do Tribunal, Francisco Teixeira da Mota, advogado do hacker, afirmou que esta decisão "em alguma medida, corresponde em parte àquilo que nós defendíamos, mas não na totalidade".
"Agora vamos analisar e ver o que se vai seguir mas isto é um processo e tem várias fases. Esta fase termina aqui, em princípio, e depois prosseguirá em fase de julgamento", prosseguiu.
Quanto aos crimes de violação de correspondência que caíram, Teixeira da Mota explicou que "o que argumentámos - e que a senhora juíza concordou - é que a violação de correspondência é um crime que tem a ver com a pessoa a quem é dirigida a correspondência [...] Portanto o que aconteceu foi que houve pessoas que ou declararam expressamente que não pretendiam o processo ou se abstiveram de dizer seja o que for".
"Houve uma parte dos objetivos que foram atingidos, efetivamente, e outra que não foi. Há aqui aspetos positivos e há aspetos menos positivos. De qualquer maneira, nós nunca estávamos à espera que não fossemos a julgamento, nunca pedimos para não ser pronunciados", reiterou.
A abertura da instrução, fase facultativa, visou decidir se o processo seguia e em que moldes para julgamento. Foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto, acusado de intermediar a tentativa de extorsão, de entre 500 mil euros a um milhão de euros, ao fundo de investimento Doyen.
Em setembro de 2019, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.
Em prisão preventiva desde 22 de março de 2019, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen, mas que depois viria a ser alargado a pedido das autoridades portuguesas.
A acusação sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, "o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros".
[Notícia atualizada às 15h22]
