Na votação na especialidade das propostas de alteração ao OE2020, foi aprovada uma iniciativa do PAN com os votos a favor do PS, BE e Chega, com os votos contra do CDS e a abstenção do PSD, PCP e Iniciativa Liberal sobre o reforço de nutricionistas nas escolas públicas.
"Reconhecendo a importância dos nutricionistas na alimentação das crianças em idade escolar, o Governo desenvolve, em 2020, uma estratégia com o objetivo de melhorar a alimentação nos estabelecimentos de ensino, a qual deverá prever a contratação de 15 nutricionistas para o Ministério da Educação, para operacionalização das medidas desta estratégia", refere a proposta do PAN aprovada.
Os deputados aprovaram ainda duas normas de uma outra proposta do PAN sobre produtos alimentares disponibilizados nas escolas, com votos favoráveis do PS, PSD, BE, PAN e CDS e a abstenção dos restantes partidos.
"À semelhança do previsto para as instituições do Ministério da Saúde no Despacho n.º 7516-A/2016, o Governo determina, em 2020, as condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática, disponíveis nas escolas, com vista a implementar um conjunto de medidas para a promoção da saúde em geral, e em particular para a adoção de hábitos alimentares saudáveis", define a proposta do PAN.
A iniciativa refere ainda que "em 2020 o Governo procede à regulamentação do modo de organização e funcionamento dos bufetes escolares, que contemplem nomeadamente informação sobre os alimentos que podem ou não ser disponibilizados, bem como sobre a composição da refeição e componentes e formas de elaboração de ementas, à semelhança das orientações sobre refeitórios escolares, assegurando que as refeições disponibilizadas são nutricionalmente equilibradas, saudáveis e seguras".
Foi também aprovada uma proposta do PEV que estabelece que "durante o ano de 2020 o Governo promove as diligências necessárias tendo em vista dotar os estabelecimentos de ensino de desfibrilhadores automáticos externos".
Os deputados aprovaram ainda por unanimidade a proposta do PAN sobre o reforço do Programa Escola Segura.
"Em 2020, o Governo procede ao reforço do Programa Escola Segura, com o objetivo de garantir segurança, prevenir e reduzir a violência e comportamentos de risco, bem como melhorar o sentimento de segurança no meio escolar", refere a proposta.
