Depois de a PGR – Procuradoria Geral da República – ter decidido solicitar um “parecer complementar ao Conselho Consultivo” e ter decidido manter a diretiva sobre os poderes hierárquicos no Ministério Público suspensa, o Presidente da República já reagiu.
“A PGR devia pedir ao conselho consultivo o esclarecimento de uma questão que é muito importante, de saber qual é o grau de publicidade, isto é, de conhecimento público, que os cidadãos podem ter, às decisões que sejam tomadas relativamente a processos pendentes no MP. Essa era uma questão que estava a suscitar muitas dúvidas", começou por referir.
"O parecer anterior não se debruçava sobre essa matéria e isso permitia dúvidas, críticas e especulações sobre se podia haver decisões secretas. Ao pedir novo parecer, ao dizer que vai pedir novo parecer, parando até se conhecer esse parecer, a senhora procuradora geral - Lucília Gago - deu um passo importante no sentido de esclarecer dúvidas, que eram muitas, e, por outro lado, contribuir para uma distensão numa magistratura que é muito importante", salienta.
"Parece-me, sem formar um juízo, que é uma iniciativa que permite ir ao encontro de dúvidas suscitáveis perante o parecer anterior. Por outro lado, contribui para o que é mais importante, que é garantir um Ministério Público forte, coeso e que possa cumprir a sua missão de combate à criminalidade, à ilegalidade e em particular à corrupção. Não podem existir dúvidas de que o MP tem uma missão fundamental", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
Na passada sexta-feira, recorde-se, quando questionado sobre a polémica entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os magistrados, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "havendo dúvidas", cabe a "última palavra ao tribunal".
