"Certos do contributo do setor da agricultura neste desafio, não podemos hesitar na aposta nos diferentes tipos de agricultura e de agricultores, designadamente no que toca à produção biológica, à agricultura familiar e à silvopastorícia, bem como na busca de oportunidades de negócio associadas à bioeconomia", avançou Maria do Céu Albuquerque, numa audição parlamentar, em Lisboa, em conjunto com os ministros do Ambiente e da Ação Climática e da Administração Interna.
Apresentando aos deputados o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), que esteve em consulta pública durante dois meses - até 05 de fevereiro, a ministra da Agricultura destacou o "papel crucial" do setor na ocupação e na gestão dos territórios, nomeadamente na criação de faixas de interrupção da floresta e de um mosaico na paisagem, "dificultando ou, mesmo, impedindo a propagação de incêndios".
Classificando como "virtuosa" a ligação do setor com a prevenção de fogos rurais, Maria do Céu Albuquerque disse que é preciso dinamizar a agricultura enquanto atividade económica, com a criação de rendimentos e de emprego para os residentes desses territórios rurais, com a aplicação de inovação e com a valorização dos produtos endógenos.
"Neste processo, pretende-se também garantir a melhoria da posição do agricultor na cadeia de valor, nos casos em que é também proprietário da floresta, fomentando a agregação em organizações de produtores florestais e o seu crescimento para a gestão e comercialização do produto", referiu a responsável pela pasta da Agricultura, explicando que o objetivo é diminuir o nível de vulnerabilidade aos incêndios e aumentar a competitividade do setor.
A ministra sublinhou que a questão do redimensionamento da propriedade rural "não será esquecida", em que se procurará "promover o emparcelamento e apoiar a implementação de mecanismos reguladores de prédios rurais", com o objetivo de obter áreas de cultura economicamente viáveis e com maiores níveis de rentabilidade.
Para aumentar a remuneração dos proprietários, o Governo pretende lançar linhas de apoio técnico e financeiro para a promoção de projetos nas áreas da bioeconomia e da economia circular, a diversificação e qualificação das atividades da economia rural e a promoção da multifuncionalidade dos sistemas agroflorestais através do "aumento das várias atividades agrícolas e visando ainda o reforço da presença de jovens empresários em territórios rurais".
Além disso, o PNGIFR prevê o planeamento e a promoção de uma paisagem diversificada e em mosaicos, que se concretizará com a implementação de Programas Territoriais Multifundos para Espaços Agroflorestais em Territórios Prioritários.
A ideia é promover a "reconversão de espaços para usos agrícolas ou para a silvopastorícia, com maior relevo para as áreas em redor dos aglomerados rurais", explicou a ministra da Agricultura, lembrando a importância da promoção da silvopastorícia a norte do Tejo, designadamente para o aumento de efetivos e para a valorização das regiões e dos produtos.
Com um horizonte temporal de uma década, o PNGIFR prevê que em 2030 tenham sido limpos 1,2 milhões de hectares de floresta, correspondentes a "20% dos seis milhões de hectares que existem no território com risco de incêndio".
As metas a atingir preveem ainda que dentro de 10 anos as áreas ardidas com mais de 500 hectares estejam totalmente geridas e com planos de recuperação executados, e que existam menos de 80% das ignições nos dias de risco de incêndio.
O plano prevê uma despesa total superior a seis mil milhões de euros, com um investimento expectável de 60% a ser direcionado para a prevenção e 40% para o combate, tendo como objetivo central a redução para metade da área ardida até 2030.
