Bruxelas 'ameaça' Portugal por não aplicar lei de qualidade do ar

A Comissão Europeia deu hoje um prazo de dois meses a Portugal para aplicar efetivamente a legislação europeia relativa à qualidade do ar, após o que recorrerá para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Notícia

©

Lusa
12/02/2020 12:10 ‧ 12/02/2020 por Lusa

País

Justiça

 

Ao anunciar o envio de um "parecer fundamentado" a Portugal -- o segundo e último passo de um processo de infração a um Estado-membro por incumprimento da legislação comunitária antes do recurso ao Tribunal de Justiça -, a Comissão insta as autoridades "a proteger a população contra a poluição atmosférica".

"O sistema nacional deve, com fiabilidade, medir, informar o público e comunicar a gravidade da poluição atmosférica. Os valores-limite relativos ao dióxido de azoto (NO2) são ultrapassados em várias zonas, ao passo que os dados disponíveis mostram a ineficácia das medidas tomadas para reduzir a poluição atmosférica", aponta o executivo comunitário.

A Comissão justifica hoje o envio de um parecer fundamento a Portugal "uma vez que o país ainda não cumpriu as suas obrigações".

"Portugal dispõe de dois meses para responder e tomar as medidas necessárias para estabelecer o bom funcionamento do sistema de controlo da poluição atmosférica. Se Portugal não atuar no prazo de dois meses, a Comissão pode decidir submeter o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia", adverte Bruxelas.

Partilhe a notícia

Produto do ano 2024

Descarregue a nossa App gratuita

Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas