Segundo os planos de contingência das duas comarcas, a que a Lusa hoje teve acesso, aquela informação deverá ser transmitida por via telefónica ou informática e acompanhada do comprovativo da viagem.
Caberá, depois, à autoridade judiciária que presidir à diligência determinar se a mesma se mantém ou as condições em que deve ser realizada, podendo inclusivamente determinar a prestação de depoimento a partir do domicílio, com recurso a meios informáticos.
Os planos estabelecem ainda que só devem deslocar-se aos tribunais as pessoas que forem convocadas para diligências processuais ou que tenham assunto "absolutamente inadiável e que não possam tratar via informática ou telefónica".
Para já, ficam proibidas as visitas de estudo aos edifícios das duas comarcas.
Caso as autoridades de saúde tomem medidas de contenção mais graves, os serviços judiciais urgentes estarão sempre assegurados nas duas comarcas, estando já definida a forma de constituição das equipas para o efeito.
Entre aqueles casos, contam-se os respeitantes a pessoas privadas da liberdade e a menores em situação de perigo.
De resto, os planos de contingência estipulam que os utentes serão, "como sempre, cumprimentados com urbanidade, mas sem contacto físico".
Diz ainda que, no decurso das diligências ou do atendimento, os utentes deverão manter "pelo menos" um metro de distância das pessoas com quem interagirem.
O plano da Comarca Porto Este estabelece ainda que os entes convocados para diligências devem ficar nos corredores e só deverão dirigir-se aos balcões e salas de diligências ou audiências quando forem chamados, evitando proximidades inferiores a um metro e meio.
O mesmo plano pede ao utente para não "levar a mal" se for recebido por alguém com máscara e/ou luvas ou se lhe for solicitado que coloque aquele equipamento.
A máscara e as luvas serão fornecidos pelo tribunal, se se justificar, face a sintomas identificados com a Covd-19 doença ou para diligências em gabinetes exíguos.
"Não leve a mal, será sempre para proteção de todos", refere o plano da Comarca Porto Este.
A epidemia de Covid-19 foi detetada em dezembro, na China, e já provocou mais de 3.800 mortos.
Cerca de 110 mil pessoas foram infetadas em mais de uma centena de países, e mais de 62 mil recuperaram.
Nos últimos dias, a Itália tornou-se o caso mais grave de epidemia fora da China, com 366 mortos e mais de 7.300 contaminados pelo novo coronavírus, que pode causar infeções respiratórias como pneumonia.
Para tentar travar a epidemia, o Governo de Roma colocou cerca de 16 milhões de pessoas em quarentena no Norte do país, afetando cidades como Milão, Veneza ou Parma.
Portugal regista 30 casos confirmados de infeção, segundo o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde (DGS), divulgado no domingo.
Todos os infetados, 18 homens e 12 mulheres, estão hospitalizados.
A DGS comunicou também que 447 pessoas estão sob vigilância por contactos com infetados.
