"Todos os passageiros de voos do exterior que aterrem na Região estão, a partir do início da tarde de hoje, obrigados a cumprir um período obrigatório de quarentena de 14 dias, determinado pela Autoridade de Saúde Regional", avançou o Governo Regional, em comunicado de imprensa.
Segundo o executivo, esses passageiros serão obrigados a "assinar uma declaração que os informa que o não cumprimento desse período obrigatório de quarentena constitui crime de desobediência e, como tal, será apresentada queixa junto das autoridades judiciais".
Os passageiros provenientes do exterior da região estão ainda a ser sujeitos "ao preenchimento de inquéritos de despiste de possíveis casos suspeitos de infeção pelo novo coronavírus", medida que, segundo o Governo Regional, "está a ser coordenada, em cada um dos aeroportos, pelos delegados de saúde das respetivas ilhas".
"Esses questionários permitem determinar, em cada um dos passageiros provenientes do exterior, a existência de critérios epidemiológicos e clínicos associados ao COVID-19", lê-se no comunicado.
Os questionários serão preenchidos "antes do desembarque" e no caso de haver a validação de um caso suspeito o passageiro ficará "imediatamente isolado para despiste, através de análises laboratoriais".
"Havendo a recusa de preenchimento do questionário de despiste, o passageiro fica, automaticamente, impedido de desembarcar pelo delegado de saúde", acrescenta o executivo açoriano.
As tripulações destes voos, em caso de desembarque, estão igualmente sujeitas ao cumprimento de todas estas medidas.
Também o Governo Regional da Madeira decretou hoje que todos os passageiros que aterrem nos aeroportos da Madeira e Porto Santo ficam em situação de quarentena e isolamento social obrigatório a partir das 00h00 de domingo.
O novo coronavírus responsável pela pandemia de COVID-19 foi detetado em dezembro, na China, e já provocou mais de 5.500 mortos em todo o mundo.
O número de infetados ultrapassou as 143 mil pessoas, com casos registados em mais de 135 países e territórios, incluindo Portugal, que tem 169 casos confirmados, nenhum deles nos Açores.
