Tal como tinha prometido na passada sexta-feira, o Governo avançou com uma portaria, publicada este domingo, em Diário da República, que estabelece várias restrições no acesso e ocupação dos espaços nos estabelecimentos comerciais - supermercados, centros comerciais e loja - e nos restaurantes e bares.
Sublinhando que a aplicação desta medida extraordinária tem em vista aumentar as "as possibilidades de distanciamento social e isolamentoprofilático", o Governo decretou que a partir de segunda-feira só devem estar nos espaços comerciais "0,04 pessoas por metro quadrado de área", ou seja, quatro pessoas por cada 100 metros quadrados.
Este rácio deve ser cumprido na "área destinada ao público, incluindo as áreas de uso colectivo ou de circulação, à excepção das zonas reservadas a parqueamento de veículos". Fora destes limites ficam os trabalhadores e funcionários destes espaços comerciais.
"Os estabelecimentos de comércio por grosso estão excluídos" destas novas restrições, pode ler-se ainda na portaria assinada pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
No que diz respeito aos restaurantes, bares e cafés, foi estabelecido que a ocupação de pessoas nestes espaços deve ser "limitada em um terço da sua capacidade" habitual.
Nesta portaria é ainda referido que "os gestores, os gerentes ou os proprietários dos espaços e estabelecimentos referidos" devem "efetuar uma gestão equilibrada dos acessos de público, em cumprimento do disposto" e "monitorizar as recusas de acesso de público, de forma a evitar, tanto quanto possível, a concentração de pessoas à entrada dos espaços".
É de sublinhar que, contudo, estas soluções poderão vir a ser revistas e modificadas a qualquer momento.
Segundo o balanço diário da Direçao-Geral de Saúde (DGS), nas últimas 24 horas foram confirmados mais 76 casos de infetados pelo novo coronavírus. Ao todo, há 245 casos confirmados e 2271 casos suspeitos, sendo que 281 aguardam resultados laboratoriais. Sob vigilância das autoridades de saúde encontram-se 4592 pessoas, menos 419 casos do que no sábado (5011).
A DGS revelou ainda que, dos casos confirmados, 139 encontram-se internados e que o número de pessoas nos cuidados intensivos devido ao Covid-19 baixou para nove.
