No despacho, assinado pela ministra da Saúde, Marta Temido, delega as competências destas contratações nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou de administração, dos organismos, serviços e demais entidades da saúde, incluindo o setor público empresarial, para simplificar o processo.
Esta constituição de vínculos de emprego a termo, por um período de quatro meses, servirá para reforçar os recursos humanos necessários à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia de Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.
Os dirigentes máximos, órgãos de direção e órgãos de administração "devem comunicar, mensalmente, à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., os contratos celebrados nos termos do presente despacho", refere o documento, datado de 15 de março.
Na semana passada, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a contratação de médicos aposentados, sem sujeição aos limites de idade, e a suspensão dos limites de trabalho extraordinário para fazer face à pandemia de Covid-19.
Para "garantir o estado de prontidão" do Serviço Nacional da Saúde (SNS), foi igualmente aprovada a simplificação da contratação dos trabalhadores e a mobilidade de trabalhadores.
A lista de medidas aprovadas inclui regimes excecionais para a aquisição de serviços por parte de órgãos, organismos, serviços e entidades do Ministério da Saúde e de composição das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência.
O Governo aprovou ainda um regime de prevenção para profissionais do setor da saúde diretamente envolvidos no diagnóstico e resposta laboratorial especializada.
Estas medidas têm caráter excecional e urgente.
Segundo os últimos dados revelados pelas autoridades de saúde, em Portugal estão confirmados 245 casos da doença.
Entre os casos identificados, 149 estão internados, dos quais 18 em unidades de cuidados intensivos, e há duas pessoas recuperadas.
O Governo declarou na sexta-feira o estado de alerta no país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão, e suspendeu as atividades letivas presenciais em todas as escolas a partir de hoje, impondo restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou o Conselho de Estado para quarta-feira para discutir a eventual decisão de decretar o estado de emergência.
