O anúncio foi feito hoje pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final de uma reunião com a comissão permanente do setor social, para tentar controlar a disseminação do novo coronavírus, em especial nos lares de idosos, que nos últimos dias registaram vários casos de funcionários e utentes com a covid-19.
"Descomplicação completa do que são processos burocráticos", foi a expressão usada hoje pela ministra para explicar o que o Governo decidiu fazer no atual "momento de emergência", que já provocou 23 mortos em Portugal.
Esta é a segunda reunião que se realiza nas últimas três semanas entre estas entidades para encontrar medidas para controlar a pandemia que matou 23 pessoas em Portugal.
No final do encontro e em declarações aos jornalistas, Ana Mendes Godinho anunciou as novas regras, com efeito temporário.
"Nesta fase vai haver uma grande flexibilidade na capacidade de respostas sociais que podem ou não ser desenvolvidas pelas instituições para conseguir chegar a quem mais precisa neste momento, independente daquilo que está definido em termos de acordos, para garantir que as respostas são dadas em função das necessidades", explicou.
A ministra garantiu que esta medida foi combinada com os parceiros da economia social e é agora assumida pelo Governo.
A outra decisão prende-se com os espaços que aguardavam um parecer do Instituto de Segurança Social para poder abrir.
"Dei orientações nesse sentido para que todas as respostas sociais que estejam em condições de abrir, possam desde já ser abertas independentemente do parecer final do Instituto de Segurança Social. O que importa é que estas respostas rapidamente estejam ao serviço e estejam abertas", anunciou.
Nos últimos dias, vários responsáveis por lares denunciaram problemas na tentativa de controlar a disseminação do vírus, desde a inexistência de materiais de proteção para os funcionários como luvas ou máscaras até à dificuldade em aceder à Linha Saúde 24 para a despistagem de casos.
Desde que o novo coronavírus surgiu, em dezembro do ano passado, que se sabe que os idosos são o principal grupo de risco da doença.
A ministra recordou que no final da semana passada foi pedido às instituições que fizessem um levantamento das suas necessidades e que hoje na reunião esse foi um dos temas analisados.
A falta de meios humanos é um dos problemas apontados pela União das Misericórdias Portuguesas e pela Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso.
Nos últimos dias houve várias noticias que deram conta de lares que entraram em situação de rutura.
Para ajudar estas instituições, o Governo criou ainda uma equipa de acompanhamento permanente das situações que garante uma articulação entre a Direção-Geral da Saúde, Proteção Civil, Instituto de Segurança Social e autarquias e também o setor social "para dar resposta às situações que vão surgindo nos lares", sublinhou a ministra.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 341 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, há 23 mortes e 2.060 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral de Saúde.
Dos infetados, 201 estão internados, 47 dos quais em unidades de cuidados intensivos.
Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira até às 23:59 de 02 de abril.
